O Ibama veta a exportação de barbatanas separadas do tubarão-azul, espécie listada na CITES e CMS.
(Imagem: Ibama/Gov.Br)
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) proibiu a exportação de barbatanas do tubarão-azul (Prionace glauca) separadas do corpo do animal em todo o país. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira (26) pelo presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, durante coletiva de imprensa em Campo Grande (MS), e valerá sete dias após publicação no Diário Oficial da União.
A normativa amplia proteções já existentes contra o finning, prática cruel que remove apenas as barbatanas e devolve o tubarão mutilado ao mar. Agora, o foco atinge o comércio externo, especialmente para mercados asiáticos onde as barbatanas são disputadas como ingrediente de luxo em pratos tradicionais.
Origem da medida protetiva
O tubarão-azul navega pelos oceanos em águas profundas e mornas, com migrações que cruzam continentes seguindo correntes como a de Benguela e do Golfo. Listado como "vulnerável" pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) no Atlântico Sul, integra desde 2023 o Anexo II da CITES, exigindo controle rigoroso sobre seu comércio para evitar riscos à sobrevivência.
O Brasil também bloqueará importações de espécies migratórias ameaçadas sob a Convenção sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS). Fiscalizações recentes expuseram entradas irregulares, demandando barreiras duplas de importação e exportação para blindar as populações nacionais.
A proibição surge diretamente da 15ª Conferência das Partes da CMS (COP15), realizada de 23 a 29 de março em Campo Grande. O evento aprovou o Plano de Ação Nacional para o tubarão-azul, obrigando a conversão imediata de acordos globais em regras domésticas, com ênfase no fim do tráfico de barbatanas.
Compromisso assumido na COP15
Na capital sul-mato-grossense, delegações internacionais e 50 projetos nacionais selecionados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) discutiram conectividade ecológica e proteção de habitats como recifes e berçários marinhos. Painéis técnicos definiram critérios para exportações sustentáveis, priorizando a integridade corporal dos animais.
Rodrigo Agostinho destacou a transição para uma gestão pesqueira transparente e monitorada. "Estamos colocando um ponto final no comércio de barbatanas do tubarão-azul", declarou o presidente do Ibama, sublinhando a liderança brasileira em conservação marinha.
A COP15 reforça o papel do Brasil em fóruns multilaterais, com discussões sobre governança oceânica e recuperação de estoques pesqueiros. A normativa do Ibama incorpora essas diretrizes, alinhando normas sanitárias e o Documento de Origem de Pescado (DOP) às exigências internacionais.
Mercado negro e valor milionário
Barbatanas secas formam a base da sopa de barbatana, prato chinês ancestral associado a prosperidade e longevidade. Cozidas por horas até dissolverem em gelatina delicada, alcançam valores astronômicos – até R$ 70 mil por quilo em leilões de Hong Kong –, atraindo pescadores predatórios de todo o mundo.
O Brasil registrou exportações expressivas de carne de tubarão no passado e apreensões históricas, como 287 toneladas de barbatanas em Itajaí (SC) em 2023, fruto de operação conjunta com organizações ambientais. Globalmente, 100 milhões de tubarões morrem por ano nessa caçada, desequilibrando cadeias tróficas oceânicas.
- Preço médio da barbatana premium: US$ 15 mil/kg no varejo asiático.
- Finning punido desde 2004 com 2 a 5 anos de prisão e multas elevadas.
- Exportação agora limitada a animais inteiros, com licenças rigorosas.
- Perda de autorizações para embarcações infratoras, impactando pesca legal.
Equilíbrio ecológico em risco
Como predador ápice, o tubarão-azul controla cardumes de peixes forrageiros, prevenindo superpopulações que devastam plâncton e recifes. Sua ausência ameaça a produtividade marinha, afetando pescarias comerciais e subsistência de comunidades costeiras.
A proibição alivia pressões sobre pescadores artesanais, abrindo portas para ecoturismo e certificações sustentáveis. Economicamente, evita embargos da CITES e fortalece negociações comerciais verdes, com ganhos em reputação internacional.
Cientistas preveem colapso para espécies sobrepescadas sem intervenções drásticas. A ação do Ibama adota o princípio da precaução, ecoando a Constituição Federal na defesa do patrimônio genético marinho. Fiscalizações portuárias ganharão reforço, apoiadas pela Instrução Normativa Ibama nº 15/2025.
Monitoramento conjunto MMA-Ibama avaliará impactos, com ajustes baseados em dados populacionais. A medida posiciona o Brasil como referência em oceanos saudáveis, beneficiando gerações futuras e a economia azul sustentável.
Enquanto a COP15 prossegue, especialistas cobram adesão global similar. O tubarão-azul, com sua silhueta azul metálica cortando águas profundas, simboliza a urgência de ações coordenadas contra a extinção silenciosa dos mares.
