Alexandre de Moraes estipula prazo de 48 horas para PGR opinar sobre arma de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou um despacho nesta quarta-feira (1º) determinando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a equipe jurídica de Jair Bolsonaro se manifestem, no prazo improrrogável de 48 horas, sobre o caso da apreensão de uma arma de fogo de propriedade do ex-mandatário. O objeto em questão é uma pistola da marca Glock, calibre 9 milímetros, acompanhada de um carregador com munições.

A nova provocação do magistrado ocorre logo após a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) finalizar o relatório do inquérito que investigava se o ex-presidente violou medidas cautelares ou cometeu crimes. Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão em regime de prisão domiciliar humanitária, decorrente de sua condenação no processo que apurou uma trama golpista no país.

No relatório definitivo enviado ao STF, a autoridade policial decidiu indiciar formalmente apenas o condutor do armamento, o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho. A PCDF concluiu que o ex-presidente não praticou ato ilícito penal na manutenção do objeto, uma vez que a pistola possui registro legal ativo e regularizado, mesmo diante da situação de custódia domiciliar do proprietário.

PGR pediu conclusão das investigações na semana passada

Esta é a segunda cobrança feita pelo relator. No último dia 24, Moraes já havia acionado a chefia do Ministério Público Federal. Em resposta protocolada no dia seguinte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ponderou que não vislumbrava, preliminarmente, falta grave ou quebra de deveres de custódia por parte do apenado, mas sugeriu aguardar o encerramento das diligências policiais para emitir um parecer definitivo.

"O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido", manifestou-se Gonet na ocasião.

Relembre o flagrante na blitz e a manifestação da defesa

A apreensão ocorreu na noite do dia 15 de junho, durante uma fiscalização rotineira de trânsito realizada pela Polícia Militar na região administrativa de Taguatinga (DF). Ao vistoriarem o automóvel conduzido pelo segundo-sargento, as equipes localizaram a pistola Glock. Na delegacia, Estácio Leite alegou ser funcionário destacado para o apoio ao ex-presidente e revelou a propriedade da arma.

A publicidade do caso gerou reações institucionais imediatas:

• Gabinete de Segurança Institucional (GSI): Emitiu nota oficial esclarecendo que o militar não faz parte dos quadros ativos do órgão, que o veículo retido não pertence à frota da União e que a escolta de ex-presidentes é composta por servidores de escolha pessoal dos próprios ex-mandatários.

• Depoimento do sargento: Informou que a pistola apresentou defeito mecânico e foi retirada da residência de Bolsonaro exclusivamente para receber manutenção técnica de um armeiro especializado, com previsão de devolução no dia seguinte.

• Defesa de Bolsonaro: O advogado Paulo Cunha Bueno confirmou nas redes sociais que a arma pertence ao ex-presidente e possui documentação regular. A banca sustentou que o recolhimento domiciliar não retirou o direito de posse do bem e que inexiste qualquer ordem judicial prévia determinando o confisco ou cancelamento do registro do armamento.