Fachada do edifício-sede do INSS, em Brasília.
(Imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
O cronograma de devolução de receitas retidas de segurados da Previdência Social exige uma contrapartida digital dos beneficiários para a liberação dos lotes bancários. Milhões de aposentados e pensionistas que sofreram retenções em suas folhas de pagamento entre março de 2020 e março de 2025 precisam manifestar anuência formal no sistema do governo para reaver o dinheiro. A medida cumpre os ritos processuais de um acordo judicial de grande escala, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho de 2025, que visa reparar cobranças associativas e administrativas sem consentimento.
A força-tarefa de reembolso atua de forma escalonada devido ao volume de CPFs elegíveis. De acordo com os balanços corporativos da Previdência, mais de 6 milhões de contestações formais já foram cadastradas na base de dados federal. Contudo, uma parcela expressiva de segurados que tem direito à restituição monetária corrigida por índices inflacionários oficiais permanece com os saldos travados por não terem concluído a validação eletrônica de adesão na plataforma oficial do Meu INSS.
Passo a passo para a liberação dos valores na plataforma
Para migrar para a segunda etapa do cronograma e habilitar a ordem de pagamento em conta corrente, o cidadão deve realizar o procedimento de cumprimento de exigência de forma autônoma. O fluxo de navegação está estruturado na interface web e nos aplicativos móveis sob as seguintes etapas:
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Acesso Técnico: Faça o login no portal unificado inserindo as credenciais, o CPF e a senha da contaGov.br;
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Localização do Processo: No painel de controle principal, clique na funcionalidade “Consultar pedidos” e selecione a opção “Cumprir exigência”;
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Leitura de Termos: Role a página do requerimento até a seção final, onde estão descritos os últimos despachos e relatórios do instituto;
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Validação de Vontade: Analise as cláusulas contratuais expostas na tela, selecione o comando “Aceito receber”, marque a caixa de diálogo com a opção “Sim” e finalize clicando no botão “Enviar”.
Segurança de dados e combate a golpes virtuais
As ouvidorias e as gerências executivas de atendimento previdenciário identificaram que a falta de informação e o receio de fraudes financeiras são os principais fatores que freiam o avanço das assinaturas de termos. Muitos segurados de idade avançada aguardam comunicados físicos por correspondência ou notificações de entidades associativas privadas, retardando o encerramento do processo de auditoria interna e a consequente emissão das ordens de crédito bancário.
A autarquia federal emitiu um alerta institucional de segurança cibernética para blindar os beneficiários contra quadrilhas especializadas em engenharia social. A administração pública reforça que todo o procedimento de adesão ao acordo do STF ocorre de forma digital e integralmente gratuita através do Meu INSS. O órgão esclarece ainda que jamais realiza o envio de links externos por mensagens de SMS, e-mails ou conversas no aplicativo WhatsApp para solicitar senhas de banco, biometria ou dados cadastrais sob o pretexto de acelerar a liberação de valores extras.
