Receita Federal deve manter o prazo da declaração do Imposto de Renda entre março e maio em 2026.
(Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
A partir de 2026, a maioria dos professores da educação básica no Brasil passará a contar com isenção do IRPF ou redução significativa do imposto devido. As mudanças fazem parte da reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física e devem impactar diretamente cerca de três em cada quatro docentes da categoria.
Pelas novas regras, profissionais que recebem até R$ 5 mil brutos por mês ficarão totalmente isentos do imposto. Já aqueles com salários de até R$ 7.350 terão redução gradual da carga tributária. As alterações entram em vigor para rendimentos pagos a partir de janeiro de 2026, com reflexo nos contracheques de fevereiro.
Segundo o Ministério da Fazenda, aproximadamente 16 milhões de brasileiros serão beneficiados pela medida. No caso específico dos professores da educação básica, mais de 600 mil deixarão de pagar Imposto de Renda, enquanto cerca de 1,5 milhão terão aumento na renda disponível mensal.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que, na prática, o impacto financeiro para muitos docentes será semelhante ao recebimento de um “14º salário” ao longo do ano, especialmente para aqueles que recebem valores próximos ao piso nacional do magistério.
Impacto da isenção do IRPF para professores
O levantamento intitulado “O imposto na ponta do giz: efeitos da reforma tributária sobre o IRPF de docentes da educação básica” detalha os efeitos da reforma sobre a categoria. De acordo com o estudo:
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A proporção de professores isentos sobe de 19,7% para 51,6%;
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Outros 21,9% terão redução do imposto;
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No total, 73,5% dos docentes serão beneficiados pela mudança.
A reforma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro de 2025, por meio da Lei nº 15.270/2025. O impacto é ainda mais expressivo entre professores que possuem apenas um vínculo no magistério: 60,8% passam a ser isentos e 21,1% terão redução do imposto. Entre os profissionais com mais de um vínculo, 32,2% ficarão isentos e 26,1% contarão com alívio tributário.
Quem tem direito ao benefício
A isenção do IRPF vale para trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios. A regra também se aplica ao pagamento do décimo terceiro salário.
Rendimentos acima de R$ 7.350 continuam sujeitos à tabela progressiva do Imposto de Renda, com alíquotas que podem chegar a 27,5%.
Ganhos práticos para a categoria
Na prática, professores que recebem valores próximos ao piso nacional da educação básica, fixado em R$ 4.867,77 em 2025, poderão ter um acréscimo de cerca de R$ 5 mil por ano na renda disponível.
“A reforma aumenta a renda disponível dos docentes e reforça políticas públicas de valorização da carreira, especialmente para quem tem o magistério como principal fonte de renda”, afirmou Luciana Mendes Santos Servo, presidente do Ipea.
O estudo também aponta diferenças regionais e entre redes de ensino. A rede privada concentra a maior proporção de docentes na nova faixa de isenção, com 82,2% dos profissionais beneficiados. Já na rede pública, há uma parcela maior de professores com rendimentos acima do limite de isenção. Regionalmente, Sudeste e Sul concentram o maior número de beneficiados, enquanto o Centro-Oeste reúne mais docentes sujeitos à alíquota máxima.
