Comissão da Câmara aprova proposta que amplia a carga horária de educação física no ensino básico.
(Imagem: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3209/25, que estabelece uma carga horária mínima de três horas semanais de educação física no ensino básico. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e busca fortalecer o papel da atividade física no desenvolvimento de crianças e adolescentes.
O texto aprovado fixa um patamar mínimo para a disciplina em escolas de ensino regular e prevê regras específicas para instituições de tempo integral, ampliando a presença da educação física na rotina escolar.
Ampliação da carga horária em escolas de tempo integral
De acordo com o projeto, as escolas de tempo integral deverão aumentar gradualmente a carga horária da educação física até atingir o mínimo de seis horas semanais. Desse total, quatro horas serão destinadas a atividades práticas, enquanto duas horas deverão abordar conteúdos teóricos relacionados à consciência corporal e à ciência do movimento.
A proposta reforça a integração entre teoria e prática, reconhecendo a disciplina como parte essencial da formação integral dos estudantes, e não apenas como atividade recreativa.
Novas exigências de infraestrutura escolar
O projeto também estabelece mudanças estruturais. Escolas construídas após a publicação da futura lei deverão contar com quadras cobertas e polivalentes, além de espaços adequados para, pelo menos, duas modalidades esportivas adicionais.
Já as unidades escolares que já estão em funcionamento terão prazo de até cinco anos para se adequar às novas exigências por meio de reformas. A medida busca garantir condições adequadas para a prática esportiva e reduzir desigualdades de acesso à atividade física no ambiente escolar.
Autora destaca benefícios da atividade física
A deputada Helena Lima (MDB-RR), autora do projeto, defende que a educação física é fundamental para a integração social, o desenvolvimento cognitivo e o combate ao sedentarismo entre crianças e adolescentes. Para ela, a escola é o espaço mais adequado para garantir acesso democrático à prática de atividades físicas.
Segundo a parlamentar, fortalecer a disciplina no currículo escolar contribui para a formação de hábitos saudáveis desde a infância, com impactos positivos ao longo da vida.
Relatora reforça papel da escola no desenvolvimento integral
A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto. Em seu parecer, destacou que somente a escola possui a abrangência necessária para assegurar, de forma pedagogicamente orientada, o direito ao movimento como pilar do desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.
Para a relatora, a ampliação da carga horária da educação física fortalece o papel da educação pública na promoção da saúde e do bem-estar.
Próximos passos para o projeto virar lei
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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