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Tag: Direitos

Violência digital contra mulheres inclui ameaças, perseguição e divulgação de conteúdos íntimos sem autorização.

Violência

Violência digital contra mulheres é crime no Brasil e pode ser denunciada

Ataques nas redes sociais, divulgação de imagens íntimas e perseguição virtual estão entre as práticas que podem resultar em punição.
21h38 14 mar 2026
Projeto que cria o Estatuto dos Direitos do Paciente foi aprovado pelo Senado

Pacientes

Senado aprova Estatuto dos Direitos do Paciente e projeto segue para sanção presidencial

Proposta cria marco legal para garantir direitos, deveres e maior transparência na relação entre pacientes e serviços de saúde.
16h18 12 mar 2026
Segurados podem solicitar revisão da aposentadoria caso identifiquem erro no cálculo do benefício.

Previdenciário

Aposentados podem pedir revisão do benefício do INSS em 2026

Segurados que identificarem erros no cálculo da aposentadoria podem solicitar correção e até receber valores retroativos.
15h59 08 mar 2026
Projeto de lei pode mudar regras de reconhecimento da união estável e impactar direitos de herança.

Jurídico

Projeto pode mudar regras de herança para casais em união estável

Proposta em análise na Câmara prevê que união estável só tenha validade jurídica se for formalizada em cartório ainda em vida.
15h01 08 mar 2026