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Seg, 26 de Outubro
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Tag: Direitos

Fachada de uma agência da Previdência Social, responsável pelo pagamento de benefícios do INSS.

Previdenciário

Segurados com complicações graves de diabetes podem solicitar acréscimo financeiro no benefício

Aposentados por incapacidade permanente que necessitam de auxílio de terceiros têm direito ao complemento.
22h51 06 ago 2026
Máquinas de jogos eletrônicos em estabelecimento comercial sob análise da Justiça

Constitucional

STF inicia julgamento sobre validade da proibição de jogos de azar frente à Constituição

Relator apresenta voto inicial e debate avalia impacto da legislação sobre a livre iniciativa.
22h41 05 ago 2026
Uso de elevadores e áreas comuns em mudanças gera debates sobre cobranças em condomínios

Imobiliário

Condomínios podem cobrar valor extra pelo uso de elevadores em mudanças de moradores?

Entendimento jurídico aponta que cobranças fixas no transporte de móveis podem ser abusivas.
23h22 04 ago 2026
Fachada da sede do Conselho Nacional de Justiça em Brasília

Judiciário

CNJ aprova perda de cargo e encerra aposentadoria compulsória como punição para juízes

Decisão alinha regras disciplinares do conselho a entendimento recente do Supremo Tribunal Federal.
22h49 04 ago 2026
Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma sessões com julgamentos de grande impacto social e econômico neste segundo semestre.

Judicial

STF derruba restrição de isenção na compra de veículos para pessoas com deficiência

Plenário declarou inconstitucional trecho da Reforma Tributária que limitava o benefício fiscal ao público PCD.
21h05 03 ago 2026
PIX.

Direitos

Lula sanciona lei que cria o Pix Pensão para automatizar o pagamento de alimentos

Instituições financeiras serão obrigadas a cumprir determinações judiciais com débito e transferência automática.
20h41 02 ago 2026
Alteração do registro civil exige processo judicial e comprovação de fatos graves

Cartório

Justiça brasileira permite exclusão do nome de genitores na certidão de nascimento

Medida é considerada excepcional e exige comprovação de abandono, abusos ou constrangimento grave
20h22 25 jul 2026
O superávit de R$ 103,7 bilhões em janeiro indica melhora pontual das contas públicas.

Direitos

Tarifa Social garante isenção e descontos na conta de luz para famílias do CadÚnico; veja quem tem direito

Benefício regulado pela Aneel concede abatimentos progressivos e até gratuidade para inscritos no Cadastro Único e beneficiários do BPC.
22h33 23 jul 2026
Anvisa aprova novos medicamentos para diabetes tipo 1, câncer de mama e angioedema hereditário, ampliando opções de tratamento no país.

Saúde

Anvisa proíbe venda de brigadeiro, cocada e doce de leite de marca sem licença sanitária

Medida atinge todos os produtos da marca Fatti a Mano por falta de registro, ausência de autorização e reprovação em teste de qualidade
20h54 22 jul 2026
Urna eletrônica utilizada no sistema de votação brasileiro, cujas candidaturas começam a ser definidas em convenções

Cidadania

Brasil atinge recorde de quase 2 milhões de eleitores com deficiência, indica TSE

Eleitorado com necessidades de acessibilidade cresceu 42,5% em relação ao pleito de 2022, Justiça Eleitoral amplia seções adaptadas
22h04 21 jul 2026