Anvisa aprova novos medicamentos para diabetes tipo 1, câncer de mama e angioedema hereditário, ampliando opções de tratamento no país.
(Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e consumo de todos os produtos alimentícios da marca Fatti a Mano. A medida, formalizada pela Resolução nº 2.856/2024 e publicada no Diário Oficial da União, também exige a apreensão e o recolhimento imediato dos itens que já estão em circulação no comércio.
De acordo com a agência reguladora, a fabricante operava de forma clandestina, sem possuir licença sanitária de funcionamento e sem a devida regularização dos produtos junto aos órgãos competentes.
Falha em teste de qualidade e lista de itens proibidos
Além da ausência de autorização legal para operar, as análises fiscais apontaram falhas diretas na composição de ao menos um dos itens inspecionados. Em ensaios de índice de refração parâmetro técnico utilizado para verificar a pureza e o padrão dos ingredientes, o produto apresentou resultado insatisfatório.
A determinação da Anvisa alcança todo o portfólio da marca, que inclui doces tradicionais populares:
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Linha de cocadas e derivados: Cocada branca, cocada com maracujá e Fatticoco (leite com coco).
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Doces de leite: Doce de leite tradicional e doce de leite com coco.
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Doces de festa e tradicionais: Brigadeiro, beijinho, palha italiana, pé de moleque, pé de moça e doce de jaca.
| Motivo da Sanção | Exigência da Legislação |
| Licença de Funcionamento | Ausente; estabelecimento fabricava sem autorização sanitária. |
| Registro de Produtos | Alimentos comercializados sem a devida regularização fiscal. |
| Padrão de Qualidade | Reprovação em teste de pureza (índice de refração). |
| Ação Determinada | Proibição de venda/consumo e apreensão dos lotes. |
Ações de fiscalização e posição da fabricante
Com a vigência da resolução, os órgãos estaduais e municipais de Vigilância Sanitária estão autorizados a realizar inspeções em pontos de venda para recolher os lotes restantes. Consumidores que tenham adquirido os produtos devem evitar o consumo.
Outro lado: A reportagem tentou contato com a Fatti a Mano via mensagem para obter um posicionamento sobre a decisão da Anvisa, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para manifestação da empresa.
