Fachada de uma agência da Previdência Social, responsável pelo pagamento de benefícios do INSS.
(Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
A legislação previdenciária prevê uma importante proteção financeira para segurados que enfrentam limitações graves de saúde e necessitam do auxílio diário de cuidadores ou familiares. Pacientes com diabetes que sofreram amputações e recebem aposentadoria por incapacidade permanente podem requerer o adicional de 25% no INSS.
O acréscimo financeiro tem caráter assistencial e visa auxiliar no custeio das despesas geradas pela perda de autonomia do trabalhador. Um dos principais atrativos da medida é a possibilidade de o valor ultrapassar o teto previdenciário nacional ao conceder o adicional de 25% no INSS.
Requisitos legais e posicionamento dos tribunais
A concessão do benefício exige a comprovação da necessidade de cuidados permanentes por meio de perícia oficial. Por determinação da justiça, apenas os aposentados por incapacidade permanente são elegíveis ao pedido, ficando de fora as modalidades por idade ou tempo de contribuição ao pleitear o adicional de 25% no INSS.
Em casos em que o segurado apresenta dificuldades severas de locomoção, a avaliação pode ser realizada de forma domiciliar ou hospitalar. A medida busca garantir acessibilidade aos cidadãos que necessitam do adicional de 25% no INSS.
Como encaminhar o pedido junto à autarquia
O procedimento inicial para requerer o incremento financeiro é realizado diretamente pelos canais digitais do órgão previdenciário. O segurado ou seu representante legal deve anexar laudos detalhados que justifiquem a concessão do adicional de 25% no INSS.
A análise técnica avaliará os documentos apresentados antes de agendar o exame presencial. Com a aprovação da perícia, o valor passa a ser depositado junto ao benefício mensal, fortalecendo a segurança financeira da família no recebimento do adicional de 25% no INSS.
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