Beneficiários do Bolsa Família realizam saques e consultas por meio do aplicativo digital Caixa Tem.
(Imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
O governo federal prepara a distribuição de R$ 13,2 bilhões referentes aos lucros do FGTS obtidos ao longo do ano passado. O valor corresponde a 90% do lucro total registrado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que somou R$ 14,7 bilhões. A proposta do Ministério do Trabalho passa por análise do grupo técnico e depende da validação final do Conselho Curador.
Terão direito ao crédito proporcional todos os trabalhadores que possuíam saldo em contas ativas ou inativas vinculadas ao fundo em 31 de dezembro. A Caixa Econômica Federal, operadora do sistema, terá até o fim de agosto para efetuar o depósito nas contas dos cotistas. Com o repasse, o rendimento final do trabalhador superará o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que encerrou o período anterior em 4,26%.
Como funciona a regra de rentabilidade e decisão do STF
O repasse dos lucros do FGTS cumpre a diretriz fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a obrigação de que o saldo das contas de garantia seja corrigido, no mínimo, pela inflação oficial do país.
Ppelas normas vigentes, caso a remuneração padrão do fundo — formada pela Taxa Referencial (TR) acrescida de 3% ao ano — fique abaixo da inflação, o Conselho Curador deve realizar a compensação financeira. Essa complementação é garantida justamente por meio da partilha do saldo operacional positivo acumulado pela instituição.
| Indicador do FGTS | Valores e Prazos Oficiais |
| Lucro Total do Fundo |
R$ 14,7 bilhões em balanço consolidado. |
| Montante a ser Distribuído |
R$ 13,2 bilhões (90% do total). |
| Prazo Limite para Depósito |
Final do mês de agosto pela Caixa. |
| Regra de Saque |
Apenas nas modalidades previstas em lei (compra de imóvel, demissão, etc.). |
Impasse com a construção civil e regras de resgate
A retenção de 10% do resultado atende a um pleito do setor de construção civil dentro do Conselho Curador. Entidades da área defendiam a preservação de uma fatia maior dos ganhos para fortalecer o patrimônio líquido do Fundo, que atua como o principal agente financiador de habitação popular pelo programa Minha Casa, Minha Vida, além de projetos de saneamento e mobilidade urbana.
É importante destacar que o valor creditado é incorporado diretamente ao saldo do trabalhador. Por isso, o dinheiro não fica disponível para saque imediato na conta corrente. A retirada só pode ser efetuada dentro das hipóteses previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, financiamento do primeiro imóvel residencial ou diagnóstico de doenças graves.
