Partido Novo pede cassação de Lula e Alckmin; TSE abre prazo para defesa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma ação apresentada pelo partido Novo que pede a cassação da chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), reeleitos em 2026. A iniciativa questiona possíveis irregularidades durante a campanha eleitoral e aponta suposto abuso de poder político.

A decisão foi assinada nesta quinta-feira (5), pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O magistrado determinou que os investigados sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. 

Além da cassação dos registros ou diplomas da chapa, o partido Novo solicita que Lula e Alckmin sejam declarados inelegíveis por oito anos.

A admissão da ação significa que o pedido reúne condições legais para tramitar na Justiça Eleitoral. A decisão, entretanto, não representa condenação dos investigados nem confirma a existência de abuso de poder político.

Por que o partido Novo pede a cassação de Lula e Alckmin?

Na representação apresentada ao TSE, o Novo acusa o governo federal de utilizar medidas administrativas e econômicas para favorecer eleitoralmente a chapa presidencial.

Segundo a legenda, Lula editou 35 medidas provisórias e decretos entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. O partido argumenta que as iniciativas criaram ou ampliaram benefícios à população em um período próximo às eleições.

A sigla compara o número de medidas adotadas neste ano com o total registrado nos três anos anteriores do governo Lula.

De acordo com o levantamento apresentado pelo Novo, foram 17 medidas semelhantes em 2023, quatro em 2024 e outras 14 em 2025. Para o partido, o volume de iniciativas em 2026 indicaria possível utilização da estrutura governamental em benefício eleitoral.

A legenda também estima que as medidas questionadas tenham impacto financeiro de aproximadamente R$ 73 bilhões. 

Bolsa Família está entre as medidas questionadas

Entre os exemplos apresentados pelo partido está o reajuste do Bolsa Família, programa de transferência de renda que atende aproximadamente 19,29 milhões de famílias, segundo os dados citados na ação.

O Novo sustenta que a ampliação de benefícios sociais durante o período eleitoral poderia representar favorecimento à candidatura presidencial.

A representação também questiona outras iniciativas econômicas e medidas de apelo popular adotadas pelo governo federal.

As alegações fazem parte dos argumentos apresentados pela legenda e ainda precisam ser analisadas pela Justiça Eleitoral.

O que decidiu o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva?

Ao admitir a ação, o corregedor-geral do TSE considerou que a petição apresenta fatos determinados, identifica os atos normativos questionados e reúne elementos que permitem delimitar o objeto da investigação.

Na decisão, Cueva destacou que a documentação apresentada possibilita o exercício do direito de defesa dos investigados.

O ministro também apontou que a ação foi apresentada dentro do prazo legal, antes da diplomação de Lula e Alckmin.

Com a notificação, os integrantes da chapa terão cinco dias para apresentar suas manifestações. Após essa etapa, o magistrado poderá decidir sobre o prosseguimento da investigação ou eventual encerramento do caso. 

Quais são os próximos passos da ação no TSE?

O processo seguirá os procedimentos previstos na legislação eleitoral. Caso a investigação avance, poderão ser reunidas novas provas e realizadas diligências para esclarecer os fatos apresentados pelo partido.

A eventual cassação da chapa e a declaração de inelegibilidade dependem de julgamento do mérito e de decisão da Justiça Eleitoral.

Até que haja uma decisão definitiva, as acusações apresentadas pelo Novo permanecem sob análise do TSE.

A ação coloca em discussão os limites da atuação do governo durante o período eleitoral e a possibilidade de utilização de medidas administrativas em benefício de candidaturas.

O caso deverá continuar em tramitação após a apresentação das defesas de Lula e Alckmin.