Alepe
(Imagem: Divagação)
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na quarta-feira (4), uma alteração que amplia de 70% para 80% o limite adicional de gastos com verba de gabinete para deputados estaduais que ocupam determinadas funções de liderança na Casa. A mudança foi incluída em um substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.342/2026, que trata originalmente da criação do Conselho de Governança Institucional da Assembleia.
A votação ocorreu durante sessão plenária e, segundo informações divulgadas pelo portal Pelo Brasil 360, durou aproximadamente 30 segundos. O texto foi publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta quinta-feira (5), com previsão de produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
A alteração modifica regras da Lei Estadual nº 10.568/1991, que disciplina as atividades de apoio aos gabinetes parlamentares. O novo percentual não se aplica indistintamente a todos os deputados: contempla parlamentares que exercem funções específicas na estrutura administrativa e política da Alepe.
Verba de gabinete da Alepe poderá chegar a R$ 108 mil
A verba de gabinete é destinada ao custeio das atividades de apoio ao mandato, incluindo despesas com a equipe de assessores e outras necessidades de funcionamento do gabinete.
Conforme informações divulgadas sobre a mudança, o valor-base mensal pode chegar a R$ 60 mil por parlamentar. Com o adicional de 80%, o limite para os deputados contemplados poderá alcançar R$ 108 mil mensais.
Antes da alteração, o percentual adicional previsto para essas funções era de 70%. Com a nova regra, o acréscimo passa a ser de 80%, representando uma ampliação de dez pontos percentuais.
O benefício alcança os seguintes cargos:
- Primeiro e segundo vice-presidentes da Mesa Diretora;
- Segundo, terceiro e quarto secretários da Mesa Diretora;
- Líderes e vice-líderes do Governo e da Oposição;
- Líderes e vice-líderes partidários e de blocos parlamentares;
- Presidentes de comissões permanentes, com exceção da Comissão de Ética Parlamentar.
O presidente da Alepe e o primeiro-secretário da Mesa Diretora possuem percentuais próprios, de 100% e 95%, respectivamente, que não foram alterados pela mudança.
Mudança foi incluída em projeto sobre governança institucional
A ampliação do limite de gastos foi incorporada ao Projeto de Lei nº 4.342/2026 por meio de um substitutivo apresentado durante a tramitação da proposta.
O projeto original tratava da criação e da composição do Conselho de Governança Institucional da Alepe, colegiado voltado à gestão estratégica, à governança pública e ao assessoramento da Mesa Diretora em questões administrativas.
Além da mudança na verba de gabinete, o texto aprovado também prevê alterações nas regras de composição do conselho, ampliando as possibilidades de participação de servidores efetivos que ocupam ou ocuparam determinadas funções na estrutura administrativa da Assembleia.
A tramitação acelerada chamou atenção porque a alteração relacionada aos gastos dos gabinetes foi incorporada ao texto durante a etapa final de votação. Segundo informações publicadas pelo portal Pelo Brasil 360, o substitutivo foi apresentado em plenário, com dispensa do intervalo regimental entre as etapas de discussão e votação.
Nova regra começa a valer em janeiro de 2027
A publicação da alteração no Diário Oficial ocorreu nesta quinta-feira (5), mas os efeitos da nova regra estão previstos para começar em 1º de janeiro de 2027.
A mudança altera os limites de utilização da verba de gabinete para os cargos contemplados, sem representar um aumento automático do valor para todos os parlamentares da Assembleia.
Até a publicação das informações consultadas, a Alepe não havia apresentado esclarecimentos públicos sobre a justificativa específica para a ampliação do percentual, nem detalhado quantos deputados serão diretamente beneficiados ou o impacto financeiro total da medida.
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