TCE-PE recomenda concurso público para reforçar quadro de servidores da Adepe

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou que a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), em articulação com o Governo do Estado, adote providências para realizar concurso público destinado ao preenchimento de empregos efetivos. A orientação consta no Acórdão nº 2323/2026, publicado no Diário Oficial do Tribunal nesta quinta-feira (5).

A recomendação foi apresentada após uma auditoria que identificou limitações na estrutura operacional da agência, especialmente no acompanhamento das empresas beneficiadas por incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe).

Entre os problemas apontados está o baixo número de visitas de monitoramento realizadas em 2024. Naquele ano, apenas 44 dos 471 estabelecimentos empresariais beneficiados pelo programa receberam fiscalização presencial, o equivalente a aproximadamente 9,3% do total.

Diante desse cenário, o TCE-PE recomendou medidas para fortalecer o quadro permanente de profissionais da Adepe, incluindo a realização de concurso público e a elaboração e implementação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

Concurso público da Adepe é recomendado após auditoria do TCE-PE

A auditoria analisou a fiscalização dos incentivos fiscais concedidos pelo Prodepe e identificou dificuldades da agência para acompanhar adequadamente as empresas contempladas pelo programa.

Segundo os dados apresentados no processo, a quantidade de estabelecimentos monitorados em 2024 foi considerada insuficiente diante do universo de empresas beneficiadas. A limitação de pessoal e de capacidade operacional compromete o acompanhamento das contrapartidas assumidas pelas empresas que recebem incentivos do Estado.

O Tribunal também apontou outro dado relevante: entre 2015 e 2020, apenas 24,4% dos empregos prometidos pelas empresas beneficiárias foram efetivamente criados.

Os números reforçaram a necessidade de aprimorar os mecanismos de fiscalização e acompanhamento dos resultados do programa, que concede benefícios fiscais com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e a geração de empregos em Pernambuco.

TCE recomenda plano de cargos e realização de concurso

Além do concurso público, o Acórdão nº 2323/2026 recomenda que a Adepe elabore e implemente um Plano de Cargos, Carreiras e Salários. A medida busca estruturar o quadro de pessoal e fortalecer as condições de trabalho dos profissionais responsáveis pelas atividades da agência.

A orientação prevê articulação com o Governo de Pernambuco para avaliar as necessidades de pessoal e as providências administrativas necessárias à ampliação da capacidade institucional.

O Tribunal também considera as mudanças relacionadas à reforma tributária, que podem exigir adaptações nos mecanismos de acompanhamento e fiscalização dos incentivos fiscais estaduais.

A expectativa é que o fortalecimento da estrutura técnica permita ampliar as atividades de análise, monitoramento e avaliação das empresas beneficiadas pelo Prodepe.

Concurso da Adepe ainda não tem vagas ou edital definidos

Apesar da recomendação do TCE-PE, ainda não há confirmação de concurso público aberto para a Adepe. Até o momento, não foram divulgados cargos, quantidade de vagas, salários, banca organizadora ou cronograma para publicação do edital.

A realização da seleção dependerá das providências adotadas pela agência e pelo Governo de Pernambuco para atender às recomendações do Tribunal.

Por isso, interessados em uma possível oportunidade devem acompanhar os próximos posicionamentos oficiais da Adepe e do governo estadual. A recomendação representa uma etapa administrativa importante, mas não significa que as inscrições estejam próximas de começar.

Informações do processo:

• Órgão: Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe);
• Tribunal: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE);
• Documento: Acórdão nº 2323/2026;
• Processo: nº 24100906-6;
• Publicação: Diário Oficial do TCE-PE, em 5 de novembro de 2026;
• Situação: recomendação para adoção de medidas visando à realização de concurso público;
• Vagas e cargos: ainda não divulgados.