MPPE recomenda concurso de agentes de trânsito em Santa Cruz do Capibaribe

O concurso de agentes de trânsito em Santa Cruz do Capibaribe entrou no radar do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O órgão recomendou que a Prefeitura adote medidas para ampliar e reorganizar o efetivo responsável pela fiscalização viária, incluindo o planejamento de uma seleção pública para preencher cargos vagos no município, localizado no Agreste pernambucano.

A recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe e publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (5 de novembro de 2026). Entre as providências indicadas está a elaboração de um estudo técnico, no prazo de 60 dias, para dimensionar a quantidade de profissionais necessária ao funcionamento adequado do serviço.

O documento também orienta a administração municipal a preparar um cronograma orçamentário e um plano de reposição dos cargos vagos, considerando a realização de concurso público de provas e títulos.

Apesar da recomendação, a seleção ainda não está oficialmente aberta. Até o momento, não foram divulgados edital, número de vagas, banca organizadora ou calendário de inscrições.

Prefeitura terá 60 dias para avaliar necessidade de agentes

De acordo com o documento do Ministério Público, a Prefeitura deverá elaborar um levantamento sobre a estrutura necessária para atender às demandas de fiscalização de trânsito da cidade.

O estudo deverá considerar fatores como o tamanho da população e a extensão da malha viária municipal. A partir dessas informações, será possível avaliar quantos agentes são necessários para garantir a cobertura adequada dos serviços.

Além do diagnóstico do efetivo, o MPPE recomenda que a administração municipal apresente um planejamento financeiro para a reposição dos cargos desocupados. A proposta é que o município organize as condições orçamentárias para viabilizar futuras contratações por meio de concurso público.

A orientação busca evitar que a fiscalização dependa de um número insuficiente de servidores para atender às necessidades da população.

MPPE aponta dificuldades na fiscalização noturna

Um dos pontos destacados na recomendação é a limitação do número de profissionais disponíveis para determinadas atividades. Conforme o documento, foram identificadas situações em que o serviço de fiscalização noturna funcionou com apenas dois agentes.

Em outro momento, após o afastamento de um servidor, a equipe chegou a contar com somente um profissional.

A situação foi considerada pelo Ministério Público na avaliação das condições de funcionamento da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB). O órgão entende que a estrutura precisa ser adequada para assegurar a continuidade e a eficiência das atividades de fiscalização.

Recomendação também cobra equipamentos e melhores condições de trabalho

A atuação do MPPE não se limita à realização de um futuro concurso. O documento também apresenta orientações para melhorar as condições de trabalho dos agentes que já atuam no município.

Entre as medidas recomendadas estão:

• Adequação da estrutura física utilizada pelos profissionais;
• Regularização dos equipamentos de segurança;
• Fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs);
• Formalização das ordens de serviço;
• Planejamento para reposição dos cargos vagos.

As providências buscam oferecer melhores condições para o exercício das atividades e ampliar a segurança dos servidores durante as operações de trânsito.

Concurso de agentes de trânsito ainda não tem edital

A recomendação do Ministério Público representa uma cobrança por planejamento e organização do quadro de servidores municipais, mas não significa que o concurso já tenha sido lançado ou que as contratações estejam confirmadas.

A Prefeitura ainda deverá realizar os estudos solicitados e organizar as medidas administrativas e orçamentárias necessárias. Somente depois dessas etapas será possível avançar na definição de uma eventual seleção pública.

Por enquanto, quem pretende disputar uma vaga de agente de trânsito em Santa Cruz do Capibaribe deve acompanhar os comunicados oficiais da Prefeitura e as próximas publicações do Ministério Público de Pernambuco.