Câmara em Pernambuco cria 26 cargos efetivos para concurso público; salários chegam a R$ 5 mil

A Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco, estabeleceu uma nova estrutura de cargos efetivos que deverá ser preenchida por meio de concurso público. A medida prevê 26 postos de trabalho, com remunerações que chegam a R$ 5 mil e jornada de 40 horas semanais.

A reestruturação foi oficializada pela Lei Municipal nº 1.967, de 3 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial do município. A legislação estabelece os cargos, os requisitos de escolaridade, as atribuições e os vencimentos dos futuros servidores.

A iniciativa representa uma nova perspectiva para quem busca ingressar no serviço público municipal. Entretanto, os interessados devem ficar atentos: ainda não há data definida para publicação do edital, abertura das inscrições ou realização das provas.

Concurso da Câmara de Santa Maria da Boa Vista: cargos e salários

Entre as funções previstas, o cargo de Agente Administrativo concentra o maior número de oportunidades, com sete postos e remuneração mensal de R$ 1.889,55.

O maior vencimento básico previsto na legislação é destinado ao cargo de Advogado, com salário de R$ 5 mil. Para concorrer à função, será necessário possuir formação superior em Direito e inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Confira a distribuição dos cargos efetivos:

• Agente Administrativo: 7 cargos, salário de R$ 1.889,55;
• Oficial de Gabinete: 3 cargos, salário de R$ 1.621;
• Técnico em Gestão: 3 cargos, salário de R$ 1.621;
• Controlador Interno: 2 cargos, salário de R$ 2.000;
• Advogado: 2 cargos, salário de R$ 5.000;
• Técnico Legislativo: 2 cargos, salário de R$ 1.621;
• Contador: 1 cargo, salário de R$ 2.000;
• Tesoureiro: 1 cargo, salário de R$ 2.050;
• Auxiliar de Gabinete: 1 cargo, salário de R$ 1.621;
• Técnico em Comunicação: 1 cargo, salário de R$ 1.621;
• Auxiliar de Serviços Gerais: 2 cargos, salário de R$ 1.621;
• Motorista: 1 cargo, salário de R$ 1.889,55.

A relação contempla os 26 cargos previstos no quadro efetivo da Câmara Municipal. Os valores correspondem aos vencimentos básicos mensais estabelecidos na legislação.

Requisitos de escolaridade e jornada de trabalho

As oportunidades contemplam candidatos com diferentes níveis de escolaridade. Há funções que exigem ensino fundamental ou médio completo, além de cargos destinados a profissionais com formação superior.

Para Agente Administrativo, Técnico Legislativo, Oficial de Gabinete, Auxiliar de Gabinete e Técnico em Comunicação, por exemplo, a legislação estabelece exigências relacionadas ao ensino médio, observadas as particularidades de cada função.

Já os cargos de Advogado, Contador, Controlador Interno e Tesoureiro exigem formação superior, com requisitos específicos para determinadas atividades profissionais.

A jornada de trabalho prevista para os cargos efetivos é de 40 horas semanais.

Quando será publicado o edital do concurso?

Apesar da criação dos cargos, a lei municipal não estabelece um cronograma para a realização do concurso público da Câmara de Santa Maria da Boa Vista.

O processo deverá ser realizado por meio de provas ou provas e títulos. O edital será responsável por detalhar as condições de participação, os requisitos de cada função, o conteúdo das avaliações, os critérios de classificação e as demais regras da seleção.

A legislação também determina que as contratações dependam de disponibilidade orçamentária e do cumprimento dos limites legais de despesas com pessoal.

Lei prevê extinção de cargos e manutenção temporária de comissionados

A reestruturação administrativa também estabelece mudanças no quadro de pessoal da Câmara Municipal.

De acordo com a legislação, os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Motorista serão extintos à medida que ficarem vagos, respeitando os direitos dos atuais ocupantes.

Além disso, os cargos comissionados atualmente existentes poderão continuar sendo utilizados até a realização do concurso público e a nomeação dos servidores efetivos.

Os interessados podem consultar a legislação completa no Diário Oficial da Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista, onde estão disponíveis os detalhes sobre a estrutura de pessoal, os vencimentos e os requisitos das funções.