Ministério da Justiça classifica desenhos bíblicos da Record com descritores de violência, drogas lícitas e atos criminosos

O programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, da Record, recebeu classificação indicativa para maiores de 12 anos após decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de outubro de 2026 e estabelece quatro descritores de conteúdo: atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito.

A classificação foi definida pela Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, assinada em 28 de outubro. No pedido apresentado pela emissora, a atração tinha classificação pretendida como livre. Após a análise do órgão responsável, entretanto, a faixa atribuída passou a ser de conteúdo não recomendado para menores de 12 anos.

O documento também apresenta uma recomendação de horário para a transmissão do programa na televisão aberta: a partir das 20h. A decisão envolve uma produção identificada oficialmente como Record Kids – Desenhos Bíblicos, registrada como programa de televisão brasileiro, com ano de produção de 2007 e direção de Richard Rich.

Por que os desenhos bíblicos da Record receberam classificação para 12 anos?

A decisão do Ministério da Justiça relaciona a classificação aos quatro descritores registrados na publicação oficial. São eles: atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito.

Essas categorias fazem parte do sistema brasileiro de classificação indicativa, utilizado para informar pais e responsáveis sobre características do conteúdo audiovisual e sua adequação a diferentes faixas etárias.

No entanto, a portaria publicada no Diário Oficial não apresenta, no registro resumido da classificação, uma descrição detalhada das cenas ou dos episódios que motivaram cada enquadramento. Por isso, não é possível afirmar, com base apenas no documento, quais passagens específicas da produção foram consideradas durante a avaliação.

Também é importante observar que a decisão se refere ao programa identificado como Record Kids – Desenhos Bíblicos. O registro não permite concluir que todas as animações bíblicas exibidas pela Record, individualmente, tenham recebido a mesma classificação.

Classificação indicativa não significa proibição dos desenhos

Apesar da mudança na faixa etária, a decisão não determina que os desenhos sejam retirados da programação ou deixem de ser exibidos às crianças. A classificação indicativa funciona como uma orientação para famílias e responsáveis, e não como uma proibição de transmissão.

O próprio Ministério da Justiça esclarece que o sistema tem a finalidade de informar sobre conteúdos considerados inadequados para determinadas idades. A escolha sobre o acesso das crianças às produções cabe aos pais e responsáveis, que podem utilizar a indicação como referência.

A recomendação de exibição a partir das 20h, por sua vez, consta expressamente na portaria para a transmissão do programa em televisão aberta.

Como funciona a classificação indicativa no Brasil?

A classificação indicativa é aplicada a diferentes formatos de conteúdo, incluindo programas de televisão, filmes, produções disponíveis em plataformas digitais e jogos eletrônicos.

O procedimento considera critérios estabelecidos pelo Ministério da Justiça, com avaliação de elementos relacionados a violência, drogas, sexo e nudez, entre outros aspectos previstos no guia oficial.

A análise leva em conta não apenas a presença de determinado conteúdo, mas também sua intensidade, frequência, contexto e forma de apresentação. Esses fatores ajudam a definir a faixa etária atribuída a cada produção.

No caso de Record Kids – Desenhos Bíblicos, a publicação oficial registra a mudança da classificação pretendida como livre para a indicação de não recomendado para menores de 12 anos.

A decisão, portanto, não representa uma proibição das animações nem uma determinação contra a transmissão de conteúdos religiosos. Trata-se de uma classificação administrativa sobre a adequação etária do programa, acompanhada de uma recomendação de horário para sua exibição na televisão aberta.