Conta de água terá reajuste de 8,85% nas áreas atendidas pela AQUA em Pernambuco

As tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário terão reajuste de 8,85% nos municípios atendidos pela concessionária AQUA Pernambuco. O aumento foi homologado pela Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), por meio da Resolução nº 360, publicada no Diário Oficial do Estado.

O percentual inicialmente calculado foi de 14,58%, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre setembro de 2023 e julho de 2026. No entanto, a aplicação de um desconto contratual de 5% sobre as tarifas de referência reduziu o reajuste efetivo para 8,85%.

A homologação ocorre antes do início da operação da concessionária privada, previsto para 23 de novembro. A empresa ficará responsável pelos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário nas localidades incluídas no contrato de concessão.

Embora a resolução tenha entrado em vigor na data da publicação, as novas tarifas somente poderão ser aplicadas após o prazo de 30 dias estabelecido no documento, respeitadas as condições contratuais.

Reajuste da conta de água em Pernambuco: entenda o cálculo

A Resolução nº 360, de 3 de novembro de 2026, homologou o reajuste anual das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela BASA Saneamento Ambiental S.A., que opera com o nome comercial AQUA Pernambuco.

O cálculo considerou a inflação acumulada entre setembro de 2023 e julho de 2026, medida pelo IPCA. A atualização resultou em um índice de 14,58%. Entretanto, o contrato de concessão prevê um desconto de 5% sobre as tarifas de referência, o que levou à redução do percentual efetivamente aplicado para 8,85%.

O reajuste alcança os municípios incluídos no contrato da AQUA Pernambuco, que reúne localidades da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e parte do Sertão. Portanto, o aumento não representa uma atualização geral das tarifas cobradas pela Compesa em todas as cidades do estado.

A resolução também determina a suspensão, por 90 dias a partir do início da operação da concessionária, da tabela de serviços cobráveis prevista no contrato. Durante esse período, deverão ser mantidos os valores anteriormente praticados pela Compesa para esses serviços.

Quando o novo valor da conta de água começa a valer?

Apesar de a resolução ter entrado em vigor na data de sua publicação, a cobrança das novas tarifas não é imediata. O documento estabelece um intervalo mínimo de 30 dias, contado a partir da publicação, além do cumprimento das condições previstas no contrato de concessão.

A regra determina ainda que o faturamento considere a proporcionalidade dos períodos de vigência das tarifas dentro do ciclo de cobrança de cada consumidor. Dessa forma, as contas deverão observar os dias correspondentes a cada período tarifário.

O início da operação da AQUA Pernambuco está previsto para 23 de novembro. A concessionária assumirá os serviços nas localidades contempladas pelo contrato, enquanto a Compesa continuará responsável pelas atividades que permanecerem sob sua gestão.

AQUA Pernambuco assume serviços de saneamento em municípios do estado

A concessão faz parte do processo de reorganização dos serviços de saneamento em Pernambuco. A iniciativa prevê a participação da empresa privada na distribuição de água e no esgotamento sanitário em municípios de diferentes regiões do estado.

Com a entrada em operação, a AQUA Pernambuco deverá cumprir as obrigações estabelecidas no contrato, incluindo metas de atendimento e melhorias na prestação dos serviços. A execução dessas responsabilidades será acompanhada pelos órgãos competentes, entre eles a ARPE, responsável pela regulação e fiscalização dos serviços concedidos.

O reajuste de 8,85% passa a integrar o novo cenário tarifário das localidades atendidas pela concessionária. Os consumidores dessas áreas deverão observar as informações sobre a atualização dos valores nos canais oficiais da empresa e da agência reguladora.