Cédulas de real representam cenário de endividamento no país
(Imagem: Canva)
Servidores públicos federais que desejam contratar empréstimo consignado precisam ficar atentos às novas regras estabelecidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. As mudanças foram oficializadas por meio da Portaria MGI nº 984/2026 e têm como objetivo reforçar a segurança e ampliar a transparência no processo de contratação.
Uma das principais alterações diz respeito ao acesso aos dados dos servidores. A partir de agora, as instituições financeiras terão acesso às informações por um período limitado de até 30 dias ou até a formalização do contrato. Segundo o governo, a medida busca reduzir o assédio comercial e proteger os dados pessoais e financeiros dos usuários.
Além disso, as novas regras também trazem mais clareza sobre as taxas de juros. Servidores, aposentados e pensionistas poderão consultar diretamente as condições oferecidas pelas instituições por meio da plataforma SouGov.br. A iniciativa facilita a comparação entre propostas e permite decisões mais conscientes antes da contratação do empréstimo consignado.
Práticas proibidas e novas exigências
A atualização das normas também reforça uma série de práticas que passam a ser proibidas. Entre elas, está a formalização de contratos por telefone ou por aplicativos de mensagens, como o WhatsApp. Essa restrição tem como foco reduzir o risco de golpes e fraudes envolvendo o empréstimo consignado.
Outro ponto importante é a obrigatoriedade da autorização prévia e formal do servidor dentro do sistema oficial do governo. Sem esse consentimento registrado, nenhuma consignação poderá ser efetivada.
A portaria também proíbe a cobrança de taxas indevidas, como tarifas para abertura de crédito, manutenção de contrato, emissão de cartão adicional ou anuidade. Além disso, não é permitida a cobrança de juros quando o valor total da fatura do cartão consignado for pago integralmente.
Cuidados ao contratar o empréstimo consignado
Mesmo com as novas medidas, o governo recomenda atenção redobrada por parte dos servidores. Antes de contratar um empréstimo consignado, é fundamental analisar todas as condições do contrato, verificar as taxas de juros e confirmar se a operação está sendo realizada em ambiente oficial.
Outro alerta importante envolve a portabilidade de crédito. Nesse caso, não há intermediação de terceiros nem qualquer tipo de transferência de valores via Pix ou outros meios. O processo ocorre diretamente entre as instituições financeiras envolvidas.
Para garantir a segurança, a autorização deve ser feita exclusivamente pelo sistema oficial, dentro da opção específica de portabilidade disponível na plataforma SouGov.br.
As mudanças reforçam o compromisso do governo em tornar o acesso ao empréstimo consignado mais seguro, evitando práticas abusivas e protegendo os servidores contra possíveis fraudes. Ao mesmo tempo, aumentam a transparência, permitindo que o trabalhador tenha mais controle sobre suas decisões financeiras.
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