Conselho Monetário Nacional aumenta repasses do FAT ao BNDES para projetos inovadores.
(Imagem: Canva)
O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou maior repasse de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiamentos de inovação operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Anunciada na quinta-feira (26), a medida eleva o teto de 1,5% para 2,5% do saldo do fundo corrigido pela Taxa Referencial (TR), recuperando autorização que terminara em janeiro deste ano.
A mudança atende à procura aquecida observada em 2025, quando pequenas e médias empresas esgotaram linhas de crédito rapidamente, mas enfrentaram prazos apertados para contratações. O Ministério da Fazenda reforça que os critérios de acesso e prioridades permanecem inalterados, com ênfase em pesquisa, desenvolvimento e modernização tecnológica.
O FAT como alavanca de proteção e crescimento
Instituído pela Constituição Federal de 1988, o FAT integra o orçamento da União com caráter contábil, financiado por recolhimentos como PIS, Pasep e contribuições ao Sistema S. Ele banca o seguro-desemprego, abono salarial e qualificação profissional, além de direcionar no mínimo 28% de seus recursos ao BNDES para investimentos produtivos.
Desde a Lei 13.483, de 2017, os valores para inovação rendem pela TR, taxa mínima que barateia empréstimos em tempos de Selic elevada. No ano passado, o banco captou R$ 23,2 bilhões do fundo, com boa fatia para P&D industrial, permitindo condições imbatíveis como prazos longos e carências generosas.
Por trás da demanda explosiva
Micro e pequenas empresas lideram a corrida por esses créditos, barradas por garantias e spreads altos no varejo bancário. Em 2025, a liberação tardia limitou captações, apesar do apetite voraz. Setores de máquinas e equipamentos, vitais para ganhos de eficiência, clamam por injeções assim, sobretudo com o PMI industrial sinalizando contração em 2026, quedas em produção, pedidos e estoques.
O CMN já havia elevado o limite em 2024 para 1,5%, cobrindo inovação e digitalização; agora amplia para 2026. Entidades como CNI e Fiesp cobram mais FAT, argumentando que ele mitiga juros proibitivos e viabiliza saltos competitivos em um país de baixa produtividade crônica.
Pesquisas sobre subvenções à inovação, como as da Finep, mostram retornos macro: cada real investido multiplica efeitos em emprego, exportações e PIB setorial, ao dividir riscos inerentes à experimentação tecnológica.
Indústria em xeque e urgência estratégica
A indústria patina no início de 2026, com PMI abaixo de 50 indicando recessão em bens de capital e consumo. Demanda interna fraca e externa volátil agravam o quadro, sem sinais de inflexão. Nesse vácuo, financiamentos baratos viram antídoto para obsolescência e estagnação.
O governo posiciona a decisão como neutra fiscalmente: usa saldos constitucionais sem novas despesas primárias. É estímulo seletivo, alinhado à Nova Política Industrial que prevê R$ 300 bilhões em créditos até o fim do quadriênio.
Vantagens práticas para o empreendedor
Empresas com receita bruta anual até R$ 4,8 milhões acessam via programas nacionais ou regionais do BNDES, com taxas próximas de zero real e amortizações em até 16 anos. O Inovacred, por exemplo, banca até R$ 15 milhões em P&D com carência de dois anos.
- TR a 0,09% mensal corta custos e libera caixa para ousadia em R&D.
- MPMEs ganham porta de entrada para tecnologias de ponta.
- Ajustes anuais pelo CMN acompanham a economia real.
- Sinergia com Finep e MCTI amplia o ecossistema inovador.
- Reversão possível na queda de bens de capital por automação.
Líderes setoriais como os da Fiesp, incluindo Antonio Carlos Álvares, veem nisso freio a entraves sistêmicos – de juros a burocracia. Após 2026, projetos de lei como a 14.937 podem eternizar o esquema, fomentando ciclo de inovação, investimento e postos de trabalho.
Governança e próximos passos
O CMN, sob presidência de Dario Durigan (Fazenda), com Gabriel Galípolo (BC) e Simone Tebet (Planejamento), equilibra assim seguro social e expansão econômica. Recursos comuns ao BNDES rendem TLP; os de inovação, TR, rentabilidade mínima, mas impacto máximo.
Essa tacada reforça a inovação como eixo de superação industrial. Acompanhar contratações definirá se o teto de 2,5% basta ou se 2027 trará mais. Para o Brasil, é chance de romper o platô produtivo e mirar protagonismo global em tecnologia.
