Enem passa a integrar sistema nacional de avaliação da educação básica no Brasil.
(Imagem: Governo Federal Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que amplia as funções do Exame Nacional do Ensino Médio, conhecido como Enem. A partir da nova regra, o exame passa a integrar o Sistema de Avaliação da Educação Básica, o Saeb, e também terá papel na análise da qualidade do ensino no país.
A medida foi oficializada durante um evento realizado em Brasília, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana. Com a mudança, além de continuar sendo utilizado para acesso ao ensino superior e certificação de conclusão do ensino médio, o Enem passará a produzir indicadores educacionais que ajudarão na formulação de políticas públicas.
Segundo o governo federal, o objetivo é ampliar a capacidade de avaliação da educação básica no Brasil, oferecendo dados mais consistentes sobre o desempenho dos estudantes ao final do ensino médio.
Avaliação da qualidade do ensino
Com a integração ao sistema de avaliação nacional, o Enem passará a medir também competências e habilidades esperadas dos estudantes ao final da educação básica. Esses resultados serão utilizados para gerar indicadores que permitam acompanhar a evolução da qualidade do ensino nas redes públicas e privadas.
De acordo com o Ministério da Educação, os dados obtidos poderão ajudar na identificação de desigualdades educacionais e na elaboração de estratégias para melhorar o desempenho dos alunos em todo o país.
Durante o anúncio, Camilo Santana destacou que a mudança pode aumentar o engajamento dos estudantes nas avaliações educacionais. Segundo ele, muitos alunos dão mais importância ao Enem do que a outras provas de avaliação educacional, o que pode tornar os resultados ainda mais representativos.
Mudança ajudará no monitoramento do Plano Nacional de Educação
Outro objetivo da medida é fortalecer o acompanhamento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação. A produção de indicadores mais consistentes permitirá comparar resultados ao longo dos anos e monitorar avanços ou desafios enfrentados pelo sistema educacional brasileiro.
O Ministério da Educação informou que uma portaria futura deverá definir regras de transição para os anos de 2027 e 2028. Durante esse período, os resultados do Saeb de 2025 ainda serão considerados no cálculo de alguns indicadores, garantindo continuidade nas séries históricas de dados educacionais.
Enem continua sendo porta de entrada para o ensino superior
Mesmo com as novas atribuições, o Enem seguirá sendo o principal exame utilizado para acesso à educação superior no Brasil. As notas obtidas pelos estudantes são usadas em processos seletivos de universidades públicas e privadas.
Entre os principais programas que utilizam o exame estão o Sistema de Seleção Unificada, o Programa Universidade para Todos e o Fundo de Financiamento Estudantil. Esses programas permitem que estudantes utilizem o desempenho no exame para disputar vagas em universidades ou obter financiamento estudantil.
Além disso, instituições de ensino em Portugal também aceitam a nota do Enem como parte de seus processos seletivos. Universidades portuguesas possuem acordos com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, responsável pela aplicação do exame.
Governo inaugura obras educacionais no mesmo evento
Durante o evento em Brasília, o governo federal também anunciou a inauguração de mais de 100 obras ligadas à área da educação em diferentes regiões do país. As entregas incluem creches, escolas de educação básica, campi de institutos federais, além de reformas em universidades e hospitais universitários.
Ao todo, foram entregues 107 obras com investimento federal superior a 413 milhões de reais. Os recursos são provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento e de verbas próprias do Ministério da Educação.
Segundo o governo, as iniciativas fazem parte da estratégia para ampliar o acesso à educação pública e melhorar a infraestrutura educacional no Brasil.
