Novos assentamentos em Pernambuco beneficiam 770 famílias com terras para produção rural.
(Imagem: Incra BA/Divulgação/Arquivo)
O Ministério do Desenvolvimento Agrário publicou portaria que inclui 770 famílias de trabalhadores rurais de Pernambuco no Programa Nacional de Reforma Agrária, ampliando o acesso à terra no Nordeste brasileiro.
A decisão beneficia nove áreas específicas no estado, totalizando 7.366,06 hectares destinados à agricultura familiar e ao desenvolvimento sustentável das comunidades locais.
Áreas contempladas e estrutura dos projetos
Os novos assentamentos incluem Engenho Amaraji (Devaneio e Outros), Engenho Pantorra, Engenho Universo, Fazenda Engenho Folguedo, Fazenda 21, Nossa Senhora Aparecida, Che Guevara, Genipapo da Fazenda Miranda e Luiza Ferreira.
Esses projetos integram o Programa Terra da Gente, que prevê a criação de 12.297 lotes em 138 assentamentos nacionais até abril deste ano. A iniciativa abrange 385 mil hectares distribuídos por 24 estados brasileiros.
Com a portaria, as famílias passam a ter direito formal às terras, abrindo caminho para regularização fundiária, construção de moradias e acesso a linhas de crédito rural específicas.
Retomada da política agrária nacional
Após anos de estagnação, o governo federal acelerou a reforma agrária desde 2023. Nesse período, foram criados 48 novos assentamentos e mais de 125 mil famílias receberam lotes em áreas públicas e de interesse social.
A meta até o fim de 2026 é incluir cerca de 326 mil famílias no programa, com ênfase em 60 mil assentamentos em terras não públicas, via crédito fundiário e parcerias com estados.
Em 2024, o foco concentrou-se em assentar 15.605 famílias, regularizar outras 38.954 e reconhecer 18.689 beneficiários adicionais, totalizando 73.248 ações diretas de inclusão produtiva.
Apoio técnico e infraestrutura nos assentamentos
O Incra coordenará a infraestrutura básica nos novos lotes pernambucanos, incluindo estradas vicinais, poços artesianos, energia elétrica e unidades de saúde comunitárias.
Editais abertos pelo instituto credenciam entidades para execução de obras habitacionais e assistência técnica, priorizando cooperativas locais e associações de agricultores.
No Nordeste, onde a concentração fundiária é histórica, a medida ganha relevância. Pernambuco registra alta demanda por terras, com milhares de famílias em lista de espera do Incra há décadas.
Impacto econômico na agricultura familiar
A distribuição de terras deve impulsionar a produção de alimentos no estado, com potencial para culturas como mandioca, milho, feijão e hortaliças adaptadas ao clima semiárido.
Programas complementares, como o Pronaf e o Proagro, oferecerão financiamentos para aquisição de tratores, sistemas de irrigação e insumos, garantindo viabilidade econômica aos novos produtores.
Estudos do governo indicam que cada família assentada movimenta em média R$ 50 mil anuais na economia local, via compra de suprimentos e venda direta de produtos em feiras e mercados regionais.
Conflitos fundiários e proteção social
A portaria chega em momento de tensão agrária no país. Medidas recentes do governo atualizam protocolos para reintegrações de posse, obrigando presença de órgãos de direitos humanos e assistência prévia às famílias.
Em Pernambuco, casos de ocupações irregulares testam a articulação entre Incra, Ministério Público e movimentos sociais. A regularização evita despejos violentos e promove diálogo entre proprietários e sem-terra.
No âmbito estadual, a Lei nº 19.186/2026 estimula a sucessão rural familiar, com incentivos fiscais para herdeiros que permaneçam na atividade agropecuária.
Perspectivas para 2026 e além
O Programa Nacional de Reforma Agrária planeja beneficiar 80.990 famílias apenas em 2025, com foco em titulação definitiva e inserção no mercado formal de alimentos.
Parcerias com estados nordestinos ampliam o alcance, incluindo titulações para comunidades quilombolas e projetos de agroecologia em áreas de preservação.
Para especialistas em desenvolvimento rural, o sucesso dependerá de monitoramento contínuo e adaptação às mudanças climáticas, que afetam diretamente a produtividade no semiárido.
- 770 famílias pernambucanas incluídas em nove assentamentos.
- 7.366,06 hectares destinados à reforma agrária no estado.
- Programa Terra da Gente: 12.297 lotes em 138 municípios nacionais.
- Meta 2026: 326 mil famílias assentadas em todo o Brasil.
- Infraestrutura básica e crédito rural garantidos pelo Incra.
- Foco em agricultura familiar e segurança alimentar regional.
A inclusão das famílias de Pernambuco reforça o compromisso federal com a redução das desigualdades no campo, promovendo não apenas acesso à terra, mas também capacitação e mercados para a produção sustentável.
