Sede do Tribunal de Justiça da Paraíba, onde foi identificada a tentativa de golpe com decisão judicial falsa.
(Imagem: Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB))
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em conjunto com a Polícia Civil, está investigando uma tentativa de golpe que envolveu a criação de uma falsa decisão judicial com o objetivo de reduzir a pena de um preso do sistema penitenciário estadual. O documento fraudulento utilizava indevidamente o nome do desembargador Joás de Brito, o que acendeu um alerta interno no Judiciário paraibano.
A fraude foi descoberta após a juíza da Vara de Execuções Penais, Andréa Arcoverde, receber uma suposta revisão criminal atribuída ao desembargador. O texto determinava a diminuição da pena de um detento. Ao analisar o conteúdo, a magistrada estranhou o teor da decisão e resolveu entrar em contato diretamente com Joás de Brito, constatando que o documento não existia e jamais havia sido assinado por ele.
Diante da gravidade do caso, um inquérito policial foi instaurado pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), que agora investiga quem são os responsáveis pela elaboração e tentativa de uso da falsa decisão judicial. O objetivo da apuração é identificar os autores do golpe e compreender como o documento fraudulento foi inserido no fluxo institucional do Judiciário.
Tentativa de pressionar o Judiciário
Durante sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba, realizada na quarta-feira (28), o próprio desembargador Joás de Brito relatou o ocorrido aos demais magistrados. A desembargadora Fátima Bezerra também confirmou os fatos e revelou que os golpistas chegaram a acionar a Ouvidoria do TJPB, solicitando o cumprimento imediato da decisão falsa.
Segundo ela, a estratégia demonstrou ousadia por parte dos criminosos, que tentaram utilizar canais oficiais do Judiciário para conferir legitimidade ao documento fraudado. A tentativa, no entanto, não teve êxito graças à cautela da magistrada responsável pelo caso.
Joás de Brito destacou a preocupação do Tribunal diante do avanço tecnológico e do uso indevido de ferramentas digitais para aplicação de golpes cada vez mais sofisticados. Para o desembargador, o episódio reforça a necessidade de atenção redobrada por parte dos magistrados e servidores.
“É uma preocupação que nos aflige. Hoje, com a inteligência artificial, é possível fazer muita coisa. Talvez seja o caso de encaminharmos um ofício circular para que todos os magistrados tenham cada vez mais cautela”, afirmou.
O caso serve de alerta para o Judiciário e reforça a importância da verificação rigorosa de documentos, especialmente em processos sensíveis como os de execução penal. A falsa decisão judicial, apesar de não ter produzido efeitos práticos, evidencia os riscos crescentes de fraudes institucionais e o desafio permanente de garantir a segurança jurídica.
