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Seg, 19 de Outubro
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Tag: Legislação

Aparelho de televisão exibindo aviso de transmissão de propaganda eleitoral gratuita

Eleições

Calendário oficial libera atos de rua e campanha digital para candidatos de todo o país

Data autoriza comícios, distribuição de panfletos e impulsionamento pago de conteúdos na internet.
20h56 10 ago 2026
Eduardo Bolsonaro em pronunciamento público durante sessão na Câmara dos Deputados

Saúde

Ex-parlamentar publica vídeo nas redes sociais defendendo isenção de imunização para crianças

Nas redes sociais, ex-deputado comparou a legislação nacional sobre imunização com regras vigentes nos Estados Unidos.
18h53 09 ago 2026
Praça de cobrança em rodovia federal que pode ter isenção para moradores locais

Legislativo

Projeto de lei propõe isenção de pedágio para moradores de municípios vizinhos às praças

Proposta em análise na Câmara dos Deputados beneficia condutores que realizam trajetos curtos em rodovias.
20h46 04 ago 2026
Projeto na Câmara altera o Código Civil e endurece regras sobre o direito à herança no Brasil

Direito

Projeto de lei propõe perda do direito à herança para condenados por crimes contra familiares

Proposta em análise na Câmara amplia a indignidade sucessória para parentes em linha reta e colateral.
18h51 02 ago 2026
Alteração no Código de Trânsito Brasileiro prevê cobrança de infrações diretamente no CPF do condutor

Mobilidade

Projeto de lei aprovado altera regras de cobrança de multas de trânsito no CTB

Proposta direciona o débito diretamente ao condutor responsável e protege proprietários e empresas de locação de veículos.
21h16 30 jul 2026
Plano apresentado em evento partidário propõe perdimento de patrimônio de agressores para ressarcimento de vítimas

Rigoroso

Proposta prevê confisco de bens de agressores de mulheres para ressarcir vítimas

Medida apresentada em evento partidário sugere a perda de imóveis e veículos de condenados por violência doméstica
20h37 29 jul 2026
Projeto de lei propõe inclusão de imagem da infração diretamente no documento enviado ao motorista

Trânsito

Projeto de lei exige foto obrigatória em notificações de multas de trânsito

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca garantir mais transparência e facilitar a contestação de infrações.
20h49 26 jul 2026
Alteração do registro civil exige processo judicial e comprovação de fatos graves

Cartório

Justiça brasileira permite exclusão do nome de genitores na certidão de nascimento

Medida é considerada excepcional e exige comprovação de abandono, abusos ou constrangimento grave
20h22 25 jul 2026
Edifício da entidade esportiva em meio a debates de projetos para a modalidade

Histórico

Projeto prevê prêmio de R$ 500 mil para atletas pioneiras da Seleção Feminina

Medida de reparação histórica beneficia jogadoras dos torneios de 1988 e 1991 dentro do texto da Lei Geral da Copa de 2027
19h04 24 jul 2026
Acordo entre trabalhadores e empresários condiciona abertura do comércio em feriados a acordos coletivos

Trabalho

Governo sela acordo para regulamentar trabalho no comércio em feriados

Entendimento entre empresários e trabalhadores exige autorização em convenção coletiva para abertura das lojas
21h32 21 jul 2026