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Sáb, 16 de Maio
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Tag: Legislação

Senador Alessandro Vieira durante discussão do projeto sobre desmembramento de municípios.

Regras

Senado aprova regras para desmembramento de municípios e projeto vai à sanção

Proposta estabelece critérios nacionais para transferência de territórios entre cidades, sem permitir criação de novos municípios.
16h31 27 mar 2026
Mudanças na legislação alteram critérios para concessão do auxílio reclusão.

Mudanças

Nova lei muda regras do auxílio reclusão e pode afetar famílias em 2026

Legislação sancionada pelo governo restringe benefício para dependentes de presos ligados ao crime organizado.
22h51 26 mar 2026
Senado aprovou projeto que cria o crime de vicaricídio com pena de até 40 anos de prisão.

Segurança

Senado aprova criação do crime de vicaricídio com pena de até 40 anos

Projeto que tipifica assassinato de familiares para atingir mulheres segue agora para sanção presidencial.
22h53 25 mar 2026
Presidente Lula durante ato de sanção da Lei Antifacção voltada ao combate ao crime organizado.

Segurança

Lula sanciona Lei Antifacção e endurece punições contra crime organizado

Nova legislação aumenta penas, restringe benefícios a líderes de facções e amplia mecanismos de apreensão de bens.
21h13 24 mar 2026
Deputado Alfredo Gaspar relatou o projeto que aumenta penas para crimes patrimoniais.

Segurança

Câmara aprova aumento de penas para furto, roubo, receptação e latrocínio

Projeto que endurece punições para crimes patrimoniais segue agora para sanção presidencial.
21h39 20 mar 2026
Lei municipal prevê multa para tutores que deixarem cães soltos em vias públicas.

Cidades

Nova lei prevê multa de até R$ 826 para cães soltos nas ruas

Regra sancionada pela prefeitura busca aumentar a segurança em espaços públicos e proteger crianças próximas a escolas.
22h41 16 mar 2026
Projeto aprovado na Câmara permite uso de spray de pimenta como ferramenta de defesa pessoal.

Segurança

Câmara aprova projeto que libera compra de spray de pimenta para maiores de 16 anos

Proposta permite uso do item de defesa pessoal por mulheres adultas e adolescentes com autorização dos responsáveis.
17h53 13 mar 2026
Projeto que cria o Estatuto dos Direitos do Paciente foi aprovado pelo Senado

Pacientes

Senado aprova Estatuto dos Direitos do Paciente e projeto segue para sanção presidencial

Proposta cria marco legal para garantir direitos, deveres e maior transparência na relação entre pacientes e serviços de saúde.
16h18 12 mar 2026
Senadora Mara Gabrilli relatou projeto que altera regras de retratação na Lei Maria da Penha

Justiça

Senado aprova mudança na Lei Maria da Penha sobre desistência da vítima

Projeto determina que audiência de retratação só ocorrerá se a vítima solicitar de forma expressa.
22h01 11 mar 2026
Lei do farol exige luz acesa em rodovias e em situações de baixa visibilidade.

Legislação

Lei do farol exige luz acesa durante o dia em algumas situações no trânsito

Regra define quando usar farol baixo ou luz diurna para evitar multa e pontos na CNH.
17h03 07 mar 2026