Plenário do Senado deve analisar projeto que amplia a Ride-DF.
(Imagem: Ricardo Westin / Agência Senado)
O debate acerca da modernização das relações de trabalho no Brasil ganhou novos parâmetros estatísticos. Indicadores da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) Mensal, publicados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta quarta-feira (24), revelam que aproximadamente 37 milhões de profissionais em regime formal podem ser beneficiados caso o Congresso Nacional aprove o fim da escala 6x1. O projeto de lei, que propõe a redução da jornada semanal máxima sem a diminuição dos vencimentos mensais, aguarda análise do Senado Federal.
A medida visa alterar o teto constitucional da jornada de trabalho no país, reduzindo o limite de 44 horas para 40 horas semanais, mantendo a jornada diária padrão de 8 horas. O texto assegura o direito a dois dias consecutivos de descanso semanal remunerado, estabelecendo uma preferência preferencial por sábados e domingos. O projeto estipula ainda que as escalas de folgas específicas de setores dinâmicos da economia, como o comércio e o setor de serviços, poderão ser pactuadas por meio de convenções e acordos coletivos de trabalho.
Radiografia do emprego formal e impacto setorial
Os dados consolidados pelo MTE ajudam a dimensionar o impacto real da reestruturação nos postos de trabalho ativos no país. Atualmente, o Brasil contabiliza um estoque de 50,2 milhões de trabalhadores com carteira assinada sob o regime da CLT.
A distribuição das jornadas vigentes revela o tamanho do contingente concentrado nos limites máximos permitidos pela legislação:
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Teto de 44 Horas: Um bloco de 37,2 milhões de celetistas cumpre o limite máximo semanal atual;
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Regime de Seis por Um: Desse montante, 14,8 milhões de pessoas estão submetidas diretamente à escala de seis dias de trabalho para um de descanso;
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Trabalho Doméstico: O modelo de escala 6x1 atinge também cerca de 1,4 milhão de trabalhadores domésticos regulamentados.
A proposta foi formalizada pelo Poder Executivo em maio, por meio de uma mensagem presidencial enviada com pedido de urgência constitucional. O Palácio do Planalto e o Ministério do Trabalho defendem que a adequação normativa alinha o Brasil às tendências internacionais de bem-estar laboral. Países europeus como a França adotam jornadas de 35 horas semanais desde o início dos anos 2000, enquanto potências como a Alemanha registram médias de contratação abaixo das 40 horas.
Percepção das microempresas e o trâmite no Senado
Embora setores do grande empresariado manifestem preocupação com o possível aumento nos custos operacionais e a necessidade de contratações adicionais para cobrir turnos, o cenário entre as micro e pequenas empresas apresenta maior flexibilidade. Uma amostragem realizada pelo Sebrae indicou que 91% dos microempreendedores acompanham a evolução do tema no Congresso. Desse total, 46% dos entrevistados avaliaram que as novas regras de descanso semanal não trariam reflexos negativos ou desorganização estrutural em seus modelos de negócios.
Apesar do apoio político da base governista e da aprovação por ampla margem de votos na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enfrenta lentidão em seu rito institucional no Senado Federal. O projeto encontra-se paralisado na mesa diretora, aguardando o despacho formal do presidente da Casa para ser encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apenas após passar pela sabatina técnica e jurídica da CCJ é que a matéria estará apta para votação em dois turnos no plenário do Senado.
