Plenário do Senado Federal sedia sessão temática com lideranças para alinhar a transição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas
(Imagem: Foto: Andressa Anholete / Agência Senado)
O rito de tramitação da reforma trabalhista constitucional ganha um novo capítulo de articulação política no Parlamento. O Senado Federal agendou para a próxima quarta-feira (1º) a realização de uma sessão de debates temáticos em plenário dedicada exclusivamente à análise da Proposta de Emenda à Constituição que estipula o fim da escala 6x1 (PEC 221/2019). O encontro técnico visa colocar em perspectiva as divergências entre as frentes governistas, laborais e o setor produtivo nacional, mapeando os desdobramentos operacionais da nova legislação.
A matéria, que já cumpriu o cronograma de votação e foi chancelada por ampla maioria na Câmara dos Deputados no final do mês passado, prevê a alteração do limite do modelo trabalhista brasileiro. O texto-base estabelece a diminuição do teto laboral de 44 para 40 horas semanais, garantindo ao trabalhador dois dias de descanso semanal remunerado. Para mitigar impactos econômicos imediatos e permitir a adaptação de pequenas e médias empresas, o projeto de emenda prevê uma transição e implementação gradual das novas escalas ao longo de um cronograma de 14 meses.
Consenso entre blocos lidera convocação de debates
A convocação da sessão temática atende às diretrizes do Requerimento nº 414/2026, validado de forma unânime pelo Plenário do Senado. A iniciativa de abrir o tema para discussões técnicas partiu de um movimento conjunto de lideranças partidárias que reúnem diferentes correntes ideológicas na Casa.
O documento de convocação é subscrito pelos senadores representantes dos principais blocos parlamentares em atividade:
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Bloco Aliança: Conduzido pelo senador Dr. Hiran (PP-RR);
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Bloco Vanguarda: Liderado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT);
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Bloco Pelo Brasil: Sob a liderança do senador Weverton (PDT-MA);
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Bloco Democracia: Coordenado pela senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO).
Na justificativa oficial anexada ao requerimento, o colegiado de líderes argumentou que a magnitude da reforma exige um diagnóstico profundo do mercado. Os parlamentares ponderam que a rodada de audiências públicas contribuirá para expandir a compreensão dos impactos jurídicos e fiscais da eventual alteração constitucional. A meta do Senado é subsidiar as comissões permanentes na construção de textos substitutivos e relatórios que sejam equilibrados, socialmente responsáveis com o bem-estar do trabalhador e economicamente sustentáveis para as cadeias industriais e de varejo.
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