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Qui, 03 de Setembro
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Tag: Legislação

Nova regulamentação de trânsito cria regras de velocidade e proíbe modelos com acelerador para menores de 16 anos

Trânsito

Novas regras de trânsito restringem condução de bicicletas elétricas por menores de 16 anos

Medida visa frear o avanço de acidentes urbanos, regulamentando limites de velocidade e proibindo adolescentes de guiar modelos com acelerador
22h09 21 jun 2026
Jair Bolsonaro durante agenda pública antes de decisão judicial sobre prisão domiciliar.

Político

STF cobra explicações e marca depoimento de Bolsonaro após apreensão de pistola

Ministro Alexandre de Moraes exige esclarecimentos da defesa em 48 horas e determina que oitiva sobre o caso seja presencial
19h57 21 jun 2026
A renovação automática da CNH sem exames médicos preocupa a Abramet.

Economia

Nova lei no Paraná reduz em 55% o valor de exames obrigatórios para obter ou renovar a CNH

Medida sancionada pelo governador Ratinho Junior fixa teto de R$ 180 para testes físicos, mentais e psicológicos no estado
20h19 20 jun 2026
Decreto assinado pelo presidente Lula permite congelar contas bancárias de plataformas de apostas não autorizadas em até 24 horas

Regulação

Lula assina decreto para bloqueio administrativo imediato de bens de bets ilegais

Medida baseada na Lei Antifacção prevê o congelamento de contas em até 24 horas; recursos confiscados vão financiar a Segurança Pública
16h30 19 jun 2026
Quinto dia útil de maio de 2026: saiba quando o salário cai na conta e o que muda no calendário

Descanso

Dia de São Pedro pode garantir feriado municipal em mais de 33 cidades no dia 29 de junho

Data religiosa não vigora como feriado nacional e folga compulsória fica restrita a municípios com legislação específica
19h52 18 jun 2026
Nova tese jurídica do Supremo Tribunal Federal obriga redes sociais a agirem de forma preventiva contra crimes graves na internet

Histórico

STF muda interpretação do Marco Civil e eleva obrigações das redes sociais

Decisão histórica responsabiliza plataformas digitais por omissão em conteúdos criminosos mesmo sem ordem judicial prévia de remoção
20h44 17 jun 2026
PGR se manifestou favorável ao pedido de cirurgia no ombro de Jair Bolsonaro.

Polêmico

Defesa afirma ao STF que arma de Jair Bolsonaro foi inutilizada por segurança

Advogados justificam que pistola calibre 9mm apreendida em blitz estava sem peça essencial de disparo e passaria por manutenção técnica
19h17 17 jun 2026
Aplicativo CNH do Brasil registra crescimento no número de novos motoristas habilitados

Prático

Nova lei prevê renovação automática da CNH para condutores com mais de 50 anos

Isenção de burocracia beneficia motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo que não cometeram infrações nos últimos 12 meses
18h45 17 jun 2026
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal forma maioria absoluta e aplica pena de prisão a ex-parlamentar

Histórico

Primeira Turma do STF condena Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo

Decisão unânime fixa pena em 4 anos e 2 meses de prisão; colegiado apontou interferência em investigações sobre atos pós-eleições de 2022
22h47 16 jun 2026
Programa CNH do Brasil causa muitas solicitações nos pedidos de primeira habilitação.

Legislação

STF e Câmara dos Deputados dividem debate sobre a reforma e flexibilização da CNH

Enquanto Suprema Corte avalia ação contra regras do Contran para o ensino remoto, comissão do Congresso discute direito de dirigir a partir dos 16 anos
21h31 15 jun 2026