Homem segurando cigarro com fumaça visível em área de convivência pública
(Imagem: Canva)
A capital mineira passou a aplicar uma nova penalidade administrativa para coibir o consumo de substâncias ilícitas nas vias urbanas. A norma aprovada pela Câmara estabelece a incidência de multa para quem fumar em público.
A medida entrou em vigor após o Legislativo derrubar o veto do executivo local e promulgar a nova legislação. Os agentes municipais passam a fiscalizar os locais definidos para aplicar a multa para quem fumar em público.
Locais abrangidos e destinação dos recursos
A fiscalização abrange praças, parques, calçadas, viadutos, ciclovias e halls de edifícios sem cercamento. A abrangência territorial garante ampla aplicação da multa para quem fumar em público.
Os valores arrecadados com as penalidades financeiras serão destinados a programas municipais de prevenção e recuperação. O investimento social complementa a aplicação da multa para quem fumar em público.
Aspectos jurídicos e regras federais
A sanção aplicada pelo município possui caráter puramente administrativo e não substitui a legislação penal. A coexistência de normas reforça a punição e a incidência da multa para quem fumar em público.
Medidas educativas continuam sendo aplicadas conforme os parâmetros já definidos pelas diretrizes nacionais. As autoridades locais esperam desestimular o uso em locais abertos com a multa para quem fumar em público.
