Mendonça Filho
(Imagem: Zeca Ribeiro/Câmara dos deputados)
O deputado federal Mendonça Filho (PL/PE), relator da PEC da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, comemorou a aprovação da proposta pelo Senado Federal, nesta terça-feira, 3 de novembro. O texto preservou a estrutura central e os principais avanços do substitutivo de sua autoria, aprovado pela Câmara em março deste ano.
“O texto aprovado é uma mudança profunda na forma como o Estado brasileiro enfrenta a criminalidade, protege as vítimas e combate a impunidade. O Congresso dá um passo histórico para enfrentar o crime organizado, fortalecer nossas polícias e garantir o direito das vítimas e a proteção às famílias brasileiras”, afirmou.
O texto aprovado na Câmara e mantido no Senado alterou completamente a proposta original enviada pelo Governo Lula.
“Na Câmara, construímos um texto que reorganizou o sistema de segurança pública a partir de quatro pilares: política criminal, sistema policial, sistema prisional e política pública de segurança, estabelecendo novas bases constitucionais para o enfrentamento à criminalidade”, declarou Mendonça, ressaltando que o Senado preservou a essência da reforma, entregando ao país o maior avanço na área desde a Constituição de 1988.
Entre os pontos mantidos estão a criação de um regime penal mais rigoroso para lideranças de facções e organizações criminosas, a vedação ou limitação de benefícios penais e da progressão de regime, o fortalecimento do confisco de bens e o combate ao financiamento do crime, além da ampliação da proteção às vítimas.
A proposta também amplia as atribuições das forças policiais, fortalece a inteligência e a cooperação entre União, estados e municípios, estabelece diretrizes para a gestão prisional e busca assegurar maior previsibilidade de recursos para o setor.
Para o relator, um dos principais diferenciais da matéria é a mudança de perspectiva no combate ao crime, ao reconhecer expressamente os direitos das vítimas e endurecer o cerco contra organizações de alta periculosidade.
“Durante muito tempo, o Brasil conviveu com uma lógica em que o crime compensava e a sociedade ficava desprotegida. A PEC muda essa perspectiva, criando instrumentos para atingir o patrimônio das facções, impedir que lideranças continuem comandando o crime de dentro dos presídios e garantir que o Estado tenha condições de agir com mais força, inteligência e integração. A mensagem é clara: o crime não pode compensar”, destacou.
O parlamentar salientou ainda que a reforma fortalece o pacto federativo ao ampliar a cooperação entre as instituições e assegurar maior integração das ações policiais, respeitando as competências de cada ente federativo.
“A segurança pública não pode ser responsabilidade isolada de um governo ou de uma instituição. É preciso integrar esforços, compartilhar inteligência, fortalecer as polícias e garantir recursos permanentes. A PEC estabelece as bases para uma política de Estado, capaz de enfrentar um problema que ultrapassa fronteiras municipais, estaduais e nacionais”, acrescentou.
Durante a tramitação no Senado, a matéria passou por ajustes pontuais, como a retirada da vinculação constitucional de parte da arrecadação das apostas de quota fixa (Bets) aos fundos de segurança pública. Além disso, os senadores acompanharam a decisão da Câmara de encaminhar a discussão sobre a redução da maioridade penal para um debate separado.
Da redação do Portal Mais 360 com informações de assessoria.
Formada pela Universidade dos Guararapes, possui uma trajetória marcada pela diversidade de editorias, tendo atuado por dois anos no caderno de Esportes e por um ano nas editorias de Política e Vida Urbana.
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