Jair Bolsonaro durante agenda pública em imagem de arquivo.
(Imagem: Valter Campanato Agência Brasil Arquivo)
O Ministério Público Federal adotou uma postura de cautela jurídica diante do incidente que envolveu a apreensão de um armamento de propriedade da família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou o entendimento de que ainda é prematuro classificar a posse do equipamento como uma falta grave passível de reverter ou endurecer as medidas cautelares restritivas aplicadas ao ex-mandatário.
No documento protocolado na Suprema Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sugeriu que o tribunal aguarde o relatório final das diligências conduzidas pela Polícia Federal antes de tomar uma decisão de mérito. Conforme a avaliação do chefe da PGR, o atual estágio do processo carece da "concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela". Gonet ressaltou, todavia, que o encerramento do inquérito policial é indispensável para mensurar com precisão os impactos legais de o ex-presidente manter o artefato em seu perímetro residencial.
Resposta a Alexandre de Moraes e argumentos da defesa
A manifestação da procuradoria atende a um despacho assinado pelo ministro relator Alexandre de Moraes, que abriu prazo para o órgão se posicionar após receber os relatórios preliminares da apreensão. Ao provocar a PGR, o magistrado do STF baseou-se nos dispositivos da Lei de Execução Penal (LEP), a qual estipula de forma explícita que constitui falta de natureza grave a posse indevida de qualquer instrumento capaz de ofender a integridade física de terceiros por indivíduos sob restrição judicial.
A linha de defesa do ex-presidente agiu rapidamente para tentar mitigar os riscos de um pedido de prisão preventiva:
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Admissão de Propriedade: Os advogados confirmaram que a pistola pertencia formalmente a Jair Bolsonaro;
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Inaptidão Disparadora: A banca jurídica alegou que o mecanismo estava desativado e inoperante, mantido na residência estritamente para a segurança do ex-chefe do Executivo;
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Depoimento Presencial: Em audiência realizada nesta terça-feira (23), o próprio ex-presidente reiterou a versão da ineficácia da arma ao relator do caso.
Abordagem em blitz e desvio de conduta militar
A cronologia do caso remonta ao dia 15 de junho, quando o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho foi parado por agentes de trânsito em uma blitz de rotina na região de Taguatinga, no Distrito Federal. O militar conduzia um automóvel oficial pertencente à frota da Presidência da República quando os policiais rodoviários avistaram a pistola no interior do veículo. O boletim de ocorrência detalha que o sargento tentou fechar o vidro de maneira abrupta ao notar a fiscalização no painel.
Ao ter o armamento retido, o militar tentou justificar a posse alegando dispor de porte funcional ativo por integrar a estrutura do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). No entanto, uma consulta imediata aos sistemas integrados de segurança revelou que a numeração daquela pistola específica não possuía registro vinculado ao nome do servidor ou ao patrimônio das Forças Armadas. Diante da inconsistência legal, o segundo-sargento confessou que a arma era de Bolsonaro e que havia sido incumbido de transportá-la para realizar uma manutenção corretiva no percussor, peça fundamental para o disparo. O caso segue sob sigilo parcial no STF.
