Jair Bolsonaro durante agenda pública em imagem de arquivo.
(Imagem: Valter Campanato Agência Brasil Arquivo)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, negar o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada nesta quinta-feira durante julgamento realizado em sessão virtual.
Com o resultado, foi mantida a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, que já havia negado o benefício anteriormente. Assim, Bolsonaro continuará cumprindo pena no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.
Além de Moraes, votaram pela rejeição do pedido os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, formando maioria unânime no colegiado.
Defesa alegou necessidade de tratamento médico
O novo recurso apresentado pelos advogados do ex-presidente defendia que Bolsonaro deveria cumprir pena em casa por motivos de saúde. Segundo a defesa, o local onde ele está preso não teria estrutura adequada para acompanhar seu estado clínico.
Os advogados argumentaram que o ex-presidente passou recentemente por uma cirurgia de hérnia inguinal e possui outras complicações de saúde relacionadas ao atentado sofrido durante a campanha eleitoral de 2018.
Diante dessas condições, a defesa sustentou que a prisão domiciliar permitiria acompanhamento médico mais adequado.
Moraes afirma que prisão possui estrutura médica
Ao analisar o pedido, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o local onde Bolsonaro está detido possui condições de prestar atendimento médico necessário.
Segundo o magistrado, não há elementos que justifiquem a mudança do regime de cumprimento da pena para prisão domiciliar.
O ministro também mencionou outro fator considerado relevante na decisão: uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica registrada anteriormente, que foi apontada como impedimento para concessão do benefício solicitado.
Condenação por trama golpista
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à chamada trama golpista.
Atualmente, ele cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A unidade onde o ex-presidente está detido é conhecida como Papudinha e é destinada a presos considerados especiais, como policiais, magistrados e advogados.
Com a decisão da Primeira Turma do STF, o ex-presidente permanece no local enquanto cumpre a pena determinada pela Justiça.
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