Partidos precisam registrar estatutos no TSE para participar das eleições.
(Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
O Tribunal Superior Eleitoral recebeu oficialmente os recursos financeiros que vão custear a propaganda e a logística dos candidatos ao longo do pleito geral de dois mil e vinte e seis. O Tesouro Nacional efetuou o repasse de quatro bilhões e novecentos milhões de reais para os cofres da corte máxima da justiça eleitoral. Nos próximos dias, o órgão deve publicar a tabela contendo a fatia exata que caberá a cada legenda partidária registrada no país.
O mecanismo foi instituído pelo Congresso Nacional há nove anos como substituto definitivo para o modelo de doações feitas por grandes corporações econômicas, que acabou proibido pelo poder judiciário. O fundo funciona com dotação exclusiva em calendários de votação, tendo seu teto fixado pela lei orçamentária federal. A engrenagem atua de forma combinada com o fundo partidário tradicional, que serve primariamente para arcar com as despesas administrativas de rotina dos diretórios.
Os critérios de partilha e o financiamento público das campanhas eleitorais
O ordenamento jurídico estipula que o financiamento público das campanhas eleitorais seja distribuído por meio de regras que consideram o tamanho da representação política de cada sigla. Uma parcela mínima de dois por cento do montante total é rateada de forma igualitária entre todas as agremiações. O restante do bolo orçamentário é fracionado de maneira proporcional, levando em conta o tamanho das bancadas de deputados federais e senadores eleitos na última disputa nacional.
A legislação eleitoral brasileira atual impõe ainda incentivos de diversidade, determinando que os votos obtidos por candidatas mulheres e por candidatos negros para a Câmara Federal possuam peso dobrado no momento do cálculo de divisão das fatias. Os diretórios nacionais das siglas possuem total autonomia para definir quais postulantes receberão maiores aportes de dinheiro, o que costuma gerar debates internos intensos entre as alas regionais de cada partido.
Em paralelo ao início da distribuição oficial pelo tribunal de Brasília, diversos projetos de lei continuam tramitando nas casas do parlamento federal propondo modificações na estrutura do benefício. As propostas abrangem desde o congelamento de valores para as próximas décadas até a retenção de verbas em cenários de cassação de mandatos. Há ainda iniciativas que sugerem a extinção completa do modelo de repasses, defendendo a aplicação do dinheiro público em frentes sociais.
