Ministro Flávio Dino suspendeu quebra de sigilo determinada pela CPMI do INSS
(Imagem: Wilson Dias Agência Brasil)
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, suspendeu nesta quarta-feira (4) a quebra de sigilo fiscal e bancário da empresária Roberta Luchsinger, determinada pela CPMI que investiga fraudes bilionárias no INSS.
Luchsinger é apontada como amiga de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula. Ela é investigada por suposta ligação com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “careca do INSS”, apontado como operador do esquema.
Ao analisar o caso, Dino considerou que a CPMI aprovou, em bloco, 87 requerimentos sem fundamentação individualizada suficiente. Segundo o ministro, uma nova quebra pode ser autorizada, desde que haja análise específica e justificativa detalhada.
Possível impacto sobre Lulinha
A decisão não anulou a quebra de sigilo de Lulinha, também aprovada pela comissão. No entanto, parlamentares da oposição avaliam que o entendimento do ministro pode abrir precedente para questionamentos semelhantes na Justiça.
O deputado Marcel Van Hattem criticou a decisão e afirmou que os pedidos tinham justificativa formal. Já os requerimentos contra Luchsinger foram apresentados pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Um dos documentos citava decisão do ministro André Mendonça que autorizou operação da Polícia Federal no âmbito das investigações sobre o INSS.
O que dizem as investigações
Segundo a Polícia Federal, valores atribuídos ao grupo de Antunes teriam sido repassados à empresa RL Consultoria e Intermediações, da qual Luchsinger é sócia. As transferências seriam provenientes de empresas apontadas como intermediárias no esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários.
As apurações também mencionam trocas de mensagens e movimentações financeiras consideradas atípicas. Lulinha nega qualquer irregularidade.
Entenda o caso do INSS
A investigação conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União revelou um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. A estimativa é que bilhões de reais tenham sido movimentados entre 2019 e 2024.
Entre os investigados estão servidores públicos, empresários e dirigentes de associações. Antunes é apontado como um dos principais intermediários financeiros do esquema.
Quem é Lulinha
Formado em biologia, Lulinha atuou no setor de tecnologia e foi sócio da empresa Gamecorp nos anos 2000. Ele já foi alvo de investigações anteriores relacionadas a supostos repasses de empresas de telecomunicações, mas os casos foram arquivados.
A eventual extensão da decisão de Dino ao filho do presidente dependerá de recurso específico apresentado pela defesa.
