Novas medidas buscam garantir o benefício a 1,5 milhão de pescadores artesanais no Brasil.
(Imagem: gerado por IA)
O Governo Federal se prepara para implementar um pente-fino histórico no seguro-defeso, visando assegurar que o benefício chegue exclusivamente às mãos de quem realmente vive da pesca artesanal. Com a aprovação da Medida Provisória 1323/25 pelo Congresso Nacional, cerca de 1,5 milhão de famílias passam a contar com um sistema mais rígido, porém mais seguro contra desvios e pagamentos indevidos.
A nova legislação, que agora segue para sanção presidencial, promove uma mudança estrutural na gestão do benefício, transferindo o controle do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego. Na prática, isso significa que a validação dos pagamentos ganhará novas camadas de segurança, incluindo a obrigatoriedade da identificação biométrica e o cruzamento de dados com o Cadastro Único.
Essa transição é um marco para a categoria, pois busca separar o profissional de fato daqueles que se infiltram no sistema apenas para receber o auxílio. O relator da medida, senador Beto Faro (PT-PA), destaca que a legalidade do processo é o único caminho para garantir a sobrevivência de quem respeita os períodos de reprodução das espécies e depende dessa renda para subsistência.
O que muda na prática para o pescador artesanal
A partir de 1º de novembro de 2025, o fluxo de concessão será totalmente remodelado. O prazo para o pagamento, que muitas vezes enfrentava gargalos burocráticos, agora tem uma meta clara: deve ocorrer em até 60 dias após a regularização plena do profissional no programa. Essa agilidade é fundamental para evitar que o pescador, sem alternativa de renda, recorra à pesca clandestina em períodos proibidos.
Além disso, o governo se comprometeu com a quitação de passivos. Cerca de 200 mil pescadores que deixaram de receber o benefício em anos anteriores, totalizando uma dívida de R$ 2 bilhões, terão seus pagamentos regularizados em 2026. Para garantir que o orçamento não seja um impeditivo, esses valores foram excluídos do limite orçamentário do próximo ano.
Punições mais severas e novos critérios de acesso
O rigor contra fraudadores foi ampliado consideravelmente. Antes da MP, quem cometesse irregularidades ficava três anos impedido de receber o benefício; agora, a suspensão do registro de pescador sobe para cinco anos. Mas o impacto vai além: as associações e entidades de classe que acobertarem falsos pescadores também serão penalizadas, podendo ser excluídas da relação com o governo.
Para ter acesso ao salário mínimo durante o defeso, o pescador precisará comprovar pelo menos seis meses de contribuição previdenciária nos 12 meses anteriores ao início do período de proibição. O uso de biometria e a consulta a bases de dados, como a CNH Digital, visam desburocratizar o acesso para quem está em dia, enquanto barram tentativas de burlar o sistema.
E é aqui que está o ponto central: ao fortalecer o controle, o Estado não apenas economiza recursos públicos, mas protege o ecossistema. Com o pagamento garantido e ágil, a pressão sobre os estoques pesqueiros durante a reprodução diminui, garantindo a sustentabilidade da atividade para as futuras gerações e a segurança alimentar de milhares de brasileiros.
