Projetos no Senado discutem regras para financiamento do Carnaval.
(Imagem: Fernando Grilli/Riotur)
Com os desfiles e blocos tomando as ruas do país, o financiamento do Carnaval também entrou na pauta do Senado. Projetos em tramitação refletem diferentes visões sobre o uso de recursos públicos na festa, indo de propostas mais restritivas até iniciativas de valorização cultural.
Entre as matérias em análise está o PL 392/2026, que propõe a proibição do uso de verba pública federal para homenagens personalistas a autoridades em exercício de mandato. O texto determina que recursos destinados a eventos culturais e escolas de samba não possam financiar enredos ou apresentações que promovam exaltação individual de agentes públicos.
A proposta prevê sanções em caso de descumprimento, como suspensão de repasses, devolução de valores e impedimento de novas parcerias com a União por até cinco anos. Segundo o autor, a medida busca preservar os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, permitindo homenagens desde que custeadas com recursos privados.
Regras contra apologia ao crime
Outra proposta em tramitação é o PL 1.211/2025, que estabelece critérios para o financiamento do Carnaval com recursos públicos. O projeto prevê suspensão de repasses e aplicação de multas a escolas de samba e blocos que utilizarem verba pública para promover apologia ao crime, ao tráfico de drogas ou à intolerância religiosa.
De acordo com o autor, o objetivo é assegurar responsabilidade na aplicação do dinheiro público sem interferir na liberdade artística e na crítica social, características tradicionais da festa.
Limites para contratação de artistas
Também está em análise o PL 370/2026, que altera a Lei de Licitações para estabelecer critérios objetivos na contratação de artistas e na realização de eventos culturais com verba pública.
A proposta fixa limites de pagamento vinculados à Receita Corrente Líquida dos municípios ou teto anual de R$ 700 mil por artista. A intenção é oferecer maior segurança jurídica aos gestores e evitar gastos considerados excessivos, sem inviabilizar as manifestações culturais.
Valorização da tradição carnavalesca
Nem todas as iniciativas têm caráter restritivo. Algumas buscam reforçar o reconhecimento do Carnaval como patrimônio cultural brasileiro.
Um exemplo é o PL 4.962/2023, já aprovado pela Câmara, que reconhece o trio elétrico como manifestação da cultura nacional. O texto destaca a origem do modelo na Bahia, quando Dodô e Osmar adaptaram instrumentos eletrificados a um veículo motorizado, criando um dos maiores símbolos da festa.
Além disso, leis aprovadas nos últimos anos consolidaram o reconhecimento de importantes festas regionais, como os carnavais de Salvador, Rio de Janeiro e Pernambuco, além de blocos, escolas de samba e eventos tradicionais que movimentam o turismo e a economia.
Impacto cultural e econômico
O debate sobre o financiamento do Carnaval envolve não apenas aspectos orçamentários, mas também a relevância histórica, cultural e econômica da festa. O setor movimenta bilhões de reais, gera empregos temporários e fortalece o turismo em diversas regiões do país.
Enquanto novas propostas aguardam análise nas comissões do Senado, a discussão evidencia o equilíbrio buscado entre responsabilidade no uso de recursos públicos e preservação de uma das maiores manifestações culturais do Brasil.
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