Entidades denunciam fome em presídios brasileiros à ONU.
(Imagem: © Luiz Silveira/Agência CNJ)
Organizações da sociedade civil encaminharam ao Comitê contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU) denúncias relacionadas à fome em presídios e a irregularidades nas audiências de custódia no Brasil. Segundo as entidades, as situações configuram graves violações de direitos humanos no sistema de justiça criminal.
O material foi enviado pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em parceria com outras instituições, para subsidiar a visita técnica que o Comitê da ONU contra a Tortura realizará neste ano no país. A missão tem como objetivo avaliar o cumprimento da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em vigor no Brasil desde 1991.
Ao final da visita, o Comitê deverá elaborar um relatório com recomendações ao governo brasileiro.
Relatório aponta “pena de fome” como prática sistemática
Um dos documentos denuncia a precariedade da alimentação no sistema prisional. Segundo as organizações, a chamada fome em presídios tem se tornado uma prática recorrente, descrita como “pena de fome”.
O relatório apresenta registros de pessoas privadas de liberdade submetidas a jejuns de até 18 horas consecutivas, além de casos de desnutrição e racionamento de água em diversas unidades prisionais.
De acordo com as entidades, cerca de 60% dos estabelecimentos prisionais brasileiros já operam com alimentação terceirizada. Em muitos casos, as refeições seriam entregues frias, com baixa qualidade nutricional e condições sanitárias inadequadas.
As organizações defendem medidas como:
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Proibição do racionamento de água
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Avaliações nutricionais periódicas
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Proibição expressa do uso da fome ou da sede como punição
Falhas em audiências de custódia também são denunciadas
Outro documento encaminhado ao Comitê trata de problemas nas audiências de custódia. O relatório aponta falhas na apuração de denúncias de tortura e maus-tratos, especialmente nas audiências realizadas por videoconferência.
Dados da pesquisa “Direito sob Custódia (2025)” indicam que o respeito aos direitos da pessoa custodiada foi 17,5% maior nas audiências presenciais em comparação às virtuais. Apesar disso, apenas 26% das audiências realizadas em 2024 ocorreram de forma presencial.
O estudo também revela subnotificação de violência policial. Embora 19,3% das pessoas custodiadas tenham relatado violência durante as audiências, somente 5,5% desses casos foram oficialmente registrados em ata. Mesmo quando há registro formal, parte das ocorrências não resulta em encaminhamento para investigação.
As entidades afirmam que a virtualização das audiências já havia sido alvo de preocupação do Comitê da ONU em 2023, que recomendou a revisão da prática.
Expectativa de recomendações internacionais
A denúncia sobre fome em presídios e sobre falhas processuais busca influenciar as recomendações que serão feitas ao Brasil após a missão internacional. As organizações esperam que o relatório da ONU pressione o Estado brasileiro a adotar medidas estruturais para garantir condições dignas nas unidades prisionais e maior transparência nas audiências de custódia.
Para as entidades, o debate não se limita ao sistema prisional, mas envolve compromissos internacionais assumidos pelo país no campo dos direitos humanos.
