Atividades de extração de lítio no Vale do Jequitinhonha são paralisadas por determinação judicial.
(Imagem: MGLit/Divulgação)
A exploração de uma importante mina de lítio no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, foi abruptamente interrompida por uma decisão da Justiça Federal. O bloqueio atinge diretamente o complexo minerário Grota do Cirilo, apontado como um dos principais pilares do desenvolvimento econômico da região.
A suspensão das licenças ambientais, determinada pelo juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, atendeu a um pedido urgente da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais. A entidade acusa a empresa Sigma Mineração S.A. de ocultar os reais impactos da atividade sobre territórios tradicionais.
Sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, a mineradora está proibida de continuar as atividades de extração nas cidades de Itinga e Araçuaí. O magistrado destacou o risco iminente de danos irreversíveis à sobrevivência cultural e física das famílias que vivem nos arredores do empreendimento.
O que está por trás da decisão judicial
Na prática, o embate gira em torno do direito de consulta prévia garantido às populações tradicionais pela legislação brasileira e por tratados internacionais. A federação quilombola aponta que ao menos três comunidades — Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II — estão no raio de impacto direto das explosões e da poeira gerada pelas escavações.
E é aqui que o caso ganha contornos de disputa técnica e jurídica. Enquanto a Sigma Mineração alega que as comunidades estão fora do limite de oito quilômetros que exige a consulta obrigatória, dados oficiais apresentados pelo Incra desmentem essa versão.
Segundo o órgão federal de colonização, a Comunidade do Baú fica a meros 2,3 quilômetros da área diretamente afetada pelas detonações. Diante de tamanha discrepância entre os dados de georreferenciamento, a Justiça determinou a realização de uma perícia independente para esclarecer os limites territoriais.
Como isso afeta a corrida pelo mineral
Mas o impacto dessa paralisação vai muito além das fronteiras mineiras. O projeto Grota do Cirilo, ativo desde 2023, é peça-chave na estratégia global de transição energética, fornecendo o lítio necessário para a fabricação de baterias de carros elétricos e eletrônicos de ponta.
A decisão joga um balde de água fria nos planos de expansão do setor, expondo a fragilidade de licenciamentos obtidos de forma acelerada. De fato, a Sigma já acumulava R$ 2 milhões em multas aplicadas pelo próprio governo de Minas Gerais por descumprir condicionantes ambientais antes dessa suspensão judicial.
O governo estadual tentou mitigar o conflito por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitiria a continuidade das operações. Contudo, o juiz federal blindou o processo ao proibir explicitamente o Estado de firmar qualquer acordo de regularização sem que a nova perícia técnica seja concluída.
O que pode acontecer a partir de agora
O desfecho deste impasse deve redefinir as regras do jogo para novos investimentos em mineração no Brasil. A paralisação forçada sinaliza ao mercado internacional que a transição ecológica não será aceita a qualquer custo social, exigindo rigor absoluto no cumprimento das salvaguardas socioambientais.
Nos próximos meses, as atenções estarão voltadas para a perícia territorial determinada pela Vara Cível de Teófilo Otoni. Se comprovada a proximidade ilegal e a negligência no processo de escuta das comunidades quilombolas, o empreendimento poderá ter suas licenças definitivamente anuladas, abrindo um precedente histórico para o setor.
