Senado aprova marco regulatório para expandir a infraestrutura de dados e inteligência artificial no Brasil.
(Imagem: gerado por IA)
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 278/2026, estabelecendo uma agressiva política de incentivos para atrair e expandir data centers no Brasil. O projeto, conhecido como Redata (Regime Especial para Serviços de Data Center), agora segue para sanção presidencial.
A medida surge como uma resposta direta à perda de validade de uma medida provisória anterior sobre o tema. Com a aprovação final no Congresso, o governo federal estima abrir mão de até R$ 5,2 bilhões em impostos ainda este ano para viabilizar as novas estruturas.
Na prática, o novo regime tributário zera impostos federais de importação para equipamentos de tecnologia e componentes eletrônicos essenciais ao processamento de dados e inteligência artificial.
O que muda na prática com o Redata
O relator do projeto, senador Cid Gomes (PDT-CE), destacou que o objetivo central é desonerar a infraestrutura física indispensável para armazenamento em nuvem e o treinamento de modelos de IA. No entanto, o benefício fiscal não virá sem contrapartidas severas para as big techs e corporações interessadas.
Para ter acesso à isenção de impostos, as empresas serão obrigadas a abastecer suas plantas exclusivamente com energia limpa ou renovável. Além disso, as instalações de resfriamento devem operar sob um limite rígido de consumo de água de até 0,05 litro por quilowatt-hora (kWh).
Adicionalmente, as multinacionais precisarão reinvestir no mercado brasileiro o equivalente a 2% de tudo o que economizarem com as isenções tributárias. Outra exigência importante é a reserva obrigatória de 10% da capacidade de processamento desses novos servidores para o mercado interno nacional.
Por que a soberania digital e o meio ambiente geram debate
Apesar do potencial de atração de capital, o projeto de lei enfrenta fortes críticas de representantes da sociedade civil organizada e especialistas em tecnologia. O centro do embate gira em torno do conceito real de soberania digital e do impacto ecológico que essas megaestruturas trazem.
Entidades alegam que abrigar servidores estrangeiros em solo nacional não garante, por si só, autonomia tecnológica para o país. Eles defendem que o Brasil precisa focar no desenvolvimento de ciência e governança próprias, em vez de se tornar apenas um depósito de dados de gigantes globais.
O consumo massivo de água e energia elétrica, necessário para manter os computadores refrigerados ininterruptamente, também é visto com forte preocupação ambiental. Em tempos de crise climática, o uso intensivo de recursos naturais por big techs cria uma tensão inevitável com as metas de sustentabilidade brasileiras.
O que pode acontecer a partir de agora
Com o texto finalizado no Legislativo, a decisão final está nas mãos da Presidência da República, que avaliará as pressões do setor econômico contra as demandas socioambientais. Se sancionado, o Brasil se consolidará rapidamente na rota da infraestrutura tecnológica global.
O grande desafio do país nos próximos anos será fiscalizar as contrapartidas ambientais prometidas e garantir que os incentivos gerem, de fato, inovação local e empregos qualificados, e não apenas o consumo desenfreado de nossas matrizes energética e hídrica.
