Fiesp reage ao fim da ‘taxa das blusinhas’ e alerta para risco de desindustrialização e perda de empregos
(Imagem: gerado por IA)
A comissão mista responsável pela apreciação da Medida Provisória (MP) 1357/2026 decidiu adiar a votação do parecer conclusivo para ajustar pontos centrais da matéria. A análise da proposta que elimina a cobrança sobre compras internacionais, popularmente conhecida como taxa das blusinhas, foi reagendada para a manhã de quarta-feira (2). A decisão ocorre durante a fase de esforço concentrado no Congresso Nacional antes do período eleitoral.
O texto sob relatoria da senadora Leila do Vôlei busca isentar a alíquota federal de 20% que incide sobre encomendas do exterior de até 50 dólares. A tramitação corre contra o tempo, já que a medida provisória perderá a validade jurídica no dia 8 de setembro caso não conclua o rito legislativo, que exige aprovação na comissão mista e posterior votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Regras vigentes e o impacto na taxa das blusinhas
A medida provisória em debate alterou diretrizes do Regime de Tributação Simplificada e conferiu autonomia ao Ministério da Fazenda para definir alíquotas de importação. A norma abriu espaço para a redução a zero da cobrança federal nas transações de até 50 dólares e fixou teto de 30% para compras que alcancem o limite de 3 mil dólares, desde que realizadas em empresas cadastradas no programa Remessa Conforme.
Caso ocorra a aprovação definitiva da isenção federal da taxa das blusinhas, a medida não extingue a incidência de tributos estaduais nas compras de produtos importados. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continua sendo arrecadado normalmente pelos estados.
Imposto estadual permanece em vigor
A Receita Federal reforça que o benefício da alíquota zero refere-se exclusivamente ao imposto de importação administrado pela União. A cobrança do tributo estadual segue os percentuais regionais, variando entre 17% e 20% conforme a localização do consumidor final.
A expectativa do parlamento é consolidar o texto final para viabilizar a apreciação da MP da taxa das blusinhas dentro do prazo legal. Os parlamentares buscam o alinhamento de um texto consensual para evitar que a matéria caduque antes da votação definitiva no Congresso.
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