Ministro Edson Fachin afirma que combate à violência contra a mulher será prioridade do CNJ.
(Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil)
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, declarou nesta quarta-feira (2) que adotará providências institucionais em relação às mensagens encontradas pela Polícia Federal atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes. Durante o discurso de abertura das 17ª Jornadas Ítalo-Espanholo-Brasileiras de Direito Constitucional, em Brasília, o magistrado ressaltou que a condução do caso ocorrerá com serenidade, responsabilidade e sem precipitação por parte da Presidência do tribunal.
O pronunciamento ocorre após a retirada do sigilo de relatórios da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras e operações associadas ao Banco Master. O presidente do STF enfatizou que em momentos de gravidade é fundamental preservar a autoridade das decisões da Corte, o cumprimento das normas e a confiança da sociedade na instituição, destacando que os cargos de elevada autoridade impõem deveres e limites rigorosos à Constituição.
Detalhes dos relatórios da Polícia Federal
As apurações conduzidas pelos investigadores federais identificaram diálogos mantidos a partir da quebra de sigilo do telefone celular do ex-banqueiro. De acordo com os registros policiais, Vorcaro utilizava recursos de mensagens temporárias e anotações para comunicação. Entre os trechos recuperados pelas autoridades, consta um texto enviado em novembro de 2025 no qual o investigado afirmava tentar se antecipar às ações dos agentes de fiscalização.
O presidente do STF pontuou que os indícios apresentados exigem o devido encaminhamento dentro dos ritos do tribunal. Fachin reiterou que anunciará as decisões pertinentes assim que concluir a análise detalhada dos fatos e do material encaminhado aos autos.
Manifestação da Procuradoria-Geral da República
Paralelamente às declarações da Presidência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou manifestação defendendo a nulidade de atos da investigação. No entendimento enviado à Corte, a abertura de diligências específicas envolvendo ministros demandaria autorização prévia do plenário e encaminhamento direto pela Presidência do tribunal.
O posicionamento da PGR contesta os desdobramentos ordenados no processo e argumenta que o aprofundamento das apurações deve respeitar as competências regimentais. O presidente do STF deve consolidar a análise dos relatórios nos próximos dias para definir o andamento regimental do caso no Supremo.
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