Anteprojeto do Código de Ética do STF, liderado por Cármen Lúcia, trata de limites para eventos pagos e atuação familiar, com votação prevista para este ano.
(Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo)
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (1º) que o plenário do STF seja a instância responsável por avaliar o material obtido pela Polícia Federal sobre diálogos atribuídos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A manifestação ocorreu no despacho em que o magistrado determinou a retirada do sigilo de conversas inéditas apreendidas durante os desdobramentos das investigações.
Os arquivos extraídos do celular do ex-banqueiro contêm menções ao ministro Alexandre de Moraes e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. A apreensão dos dados ocorreu no âmbito da Operação Compliance Zero, deflagrada para apurar suspeitas de fraudes financeiras e irregularidades associadas às operações do Banco Master.
Julgamento presencial e transparência nas deliberações
Na condição de relator do processo, o ministro argumentou que a análise dos novos elementos pela totalidade dos ministros é o caminho adequado para o andamento das investigações. Mendonça destacou que o plenário do STF representa a instância soberana para conduzir a avaliação técnica e estritamente jurídica do material técnico reunido pelas autoridades policiais.
O magistrado também ressaltou em sua decisão que a apreciação do caso no plenário do STF deve ocorrer de maneira aberta à sociedade. Segundo o texto, a deliberação sobre o conteúdo das mensagens precisa ser realizada em sessão presencial e pública do colegiado, garantindo a visibilidade de todos os atos processuais praticados na Corte.
Próximos passos e definição da pauta do Supremo
A inclusão da matéria na pauta de julgamentos do plenário do STF depende de uma definição do presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, a quem cabe regimentalmente a organização dos trabalhos do colegiado. A eventual análise do processo permitirá que o tribunal defina se há elementos jurídicos para o prosseguimento das apurações em relação aos nomes citados nos relatórios policiais.
O desdobramento atual se soma a menções anteriores surgidas no início do ano envolvendo contatos com o ex-banqueiro. Na oportunidade em que as primeiras mensagens vieram a público, o ministro Alexandre de Moraes negou ter mantido interlocução com o investigado.
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