Reforma tributária estabelece novas regras de taxação para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
(Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil)
O bolso dos brasileiros sentirá o impacto direto de uma das maiores mudanças fiscais da história recente com a estreia do novo imposto do pecado. O Imposto Seletivo (IS), criado pela reforma tributária, tem projeção de arrecadar R$ 41,9 bilhões já em seu primeiro ano de vigência, em 2027.
A estimativa oficial consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) recém-enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Na prática, a nova cobrança incidirá sobre produtos e serviços nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
Essa medida marca o início de uma transição profunda no sistema de tributação do país. Mas, afinal, como essa mudança vai se refletir no seu bolso e no consumo diário a partir de agora?
O que muda na prática para o consumidor
O imposto do pecado foi desenhado para encarecer itens considerados prejudiciais, desestimulando o consumo de forma indireta. A lista inicial de alvos é ampla e atinge desde hábitos cotidianos até o mercado de entretenimento digital.
Serão taxados produtos tradicionais como cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes açucarados. No entanto, o tributo também vai alcançar veículos poluentes, extração de minérios e o bilionário setor de loterias e apostas online, as famosas bets.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a intenção inicial é manter a carga tributária parecida com a que hoje é cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Porém, o plano prevê aumentos graduais nas alíquotas conforme a necessidade de regulação de mercado.
Por que o governo decidiu taxar esses setores agora
Por trás da criação do tributo, há uma justificativa financeira de peso relacionada à saúde pública. O consumo excessivo de álcool e tabaco gera custos bilionários anuais que sobrecarregam o Sistema Único de Saúde (SUS).
Estudos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apontam que o impacto do álcool na economia passa de R$ 18,8 bilhões anuais, incluindo gastos médicos e perda de produtividade. Já o tabagismo gera um prejuízo avassalador de R$ 153,5 bilhões por ano ao país.
No caso das apostas e dos fantasy sports, a taxação é uma novidade absoluta. Como as bets nunca pagaram o antigo IPI, o governo tenta encontrar um ponto de equilíbrio: uma alíquota que garanta arrecadação sem empurrar o setor para a ilegalidade.
Como isso afeta o futuro da economia nacional
A arrecadação do Imposto Seletivo é peça-chave para garantir que a transição para o novo modelo tributário ocorra de forma equilibrada. Em 2027, o tributo funcionará em paralelo com a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que deve arrecadar R$ 636 bilhões.
Por outro lado, o setor produtivo já acendeu o sinal de alerta sobre as possíveis consequências do aperto fiscal. Representantes da indústria argumentam que o Brasil já possui uma das maiores cargas tributárias do mundo para esses segmentos.
A grande preocupação é que o aumento nos custos resulte em repasse imediato nos preços para o consumidor final. Além disso, empresários alertam para riscos de demissões em massa e para o possível fortalecimento do mercado ilegal de produtos falsificados.
O avanço desse imposto agora depende da aprovação das regras específicas pelo Congresso Nacional. Com o debate prestes a esquentar nos bastidores de Brasília, resta saber se o governo conseguirá equilibrar o combate aos excessos com a saúde financeira do trabalhador.
