Levantamento aponta aumento de casos de gasolina irregular no Brasil.
(Imagem: Canva)
O governo federal anunciou nesta terça-feira (30) o início da retirada progressiva dos subsídios aos combustíveis criados emergencialmente no primeiro trimestre. A primeira etapa do plano entra em vigor nesta quarta-feira (1º), com a extinção definitiva da subvenção de R$ 0,35 por litro do óleo diesel. De acordo com a equipe econômica, a medida foi motivada pela recente desescalada de preços no mercado internacional de petróleo.
Os incentivos fiscais haviam sido implementados em março para conter o repasse da alta do barril de petróleo aos consumidores brasileiros, inflacionado pelo conflito geopolítico envolvendo os Estados Unidos, Israel e o Irã. Com a assinatura de um acordo de cessar-fogo parcial na região do Oriente Médio, o barril do tipo Brent recuou para a faixa de US$ 70, patamar semelhante ao registrado antes da crise.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que o monitoramento do mercado interno e internacional é diário e que outras frentes de auxílio financeiro estatal estão sob severa reavaliação.
"Estamos tirando a subvenção de R$ 0,35 por litro do diesel a partir de amanhã e não vamos parar por aqui. Estamos em avaliação da outra subvenção do diesel, que é R$ 1,12, e, em especial, também da gasolina, de R$ 0,44", declarou Durigan.
O que muda na política de incentivos
Neste primeiro momento, apenas a parcela de R$ 0,35 do diesel foi cortada. Uma série de mecanismos de controle de preços e desonerações tributárias ainda permanece ativa por tempo indeterminado:
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Subsídio remanescente de R$ 1,12 por litro do diesel;
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Subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina;
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Auxílio financeiro ao gás de cozinha (GLP);
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Desoneração de impostos federais incidentes sobre o biodiesel;
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Desoneração tributária para o querosene de aviação (QAV).
Equilíbrio das contas públicas e meta fiscal
A reversão das medidas intervencionistas também atende a uma necessidade de ajuste fiscal. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a manutenção dos subsídios se tornou fiscalmente perigosa após a queda do preço do petróleo, uma vez que a arrecadação extraordinária da União com os royalties da commodity também encolheu.
"Mantida essa premissa da neutralidade fiscal, vamos retirando as subvenções, de modo que a nossa meta de resultado primário seja cumprida, sem nenhuma mudança", afirmou Moretti, garantindo o compromisso com as metas fiscais de 2026.
As medidas emergenciais adotadas em março incluíam não apenas os subsídios diretos e as isenções tributárias, mas também a abertura de linhas de crédito subsidiadas para o setor aéreo e o reforço nas vistorias de preços em postos de combustíveis. À época, grande parte do custo dessas ações foi absorvida pelo caixa extraordinário gerado pelo pico de valorização do petróleo.
Próximos passos e repasse ao consumidor
Caso o cenário internacional de preços permaneça estável nas próximas semanas, a Fazenda deve anunciar novos cortes escalonados nas subvenções restantes da gasolina e do diesel.
Apesar da remoção do auxílio financeiro do governo, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avalia que o movimento foi planejado tecnicamente para não gerar solavancos ou altas expressivas nas bombas. Segundo o presidente da autarquia, Artur Watt Neto, a própria redução do preço internacional do refino deve absorver o fim do subsídio de R$ 0,35 sem causar impacto significativo ao bolso do consumidor final.
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