Nova regra do INSS exige biometria para quem solicitar novos benefícios previdenciários.
(Imagem: Rafa Neddermeyer Agência Brasil)
O Instituto Nacional do Seguro Social iniciou a exigência da biometria do INSS para cidadãos que desejam solicitar novos benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A medida foi estabelecida por meio de decreto presidencial e tem como objetivo reforçar a segurança do sistema, além de ajudar no combate a fraudes em benefícios sociais.
Nesta primeira fase de implementação, o governo permitirá o uso de dados biométricos já cadastrados em outros documentos oficiais. Assim, quem possui Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Título de Eleitor com biometria poderá utilizar esses registros para validar o pedido de benefício.
A exigência da biometria do INSS será aplicada inicialmente apenas para novos requerimentos.
Beneficiários atuais não perderão pagamentos
Apesar das dúvidas que surgiram entre aposentados e pensionistas, o INSS informou que a nova regra não afetará quem já recebe algum benefício.
De acordo com o órgão, a implementação da biometria do INSS será gradual e não haverá bloqueio automático de pagamentos.
Isso significa que aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios que já recebem seus valores mensalmente não precisam realizar nenhuma ação imediata.
Caso o sistema identifique necessidade de atualização cadastral no futuro, o beneficiário será comunicado com antecedência para regularizar a situação e evitar qualquer interrupção no pagamento.
Quem está dispensado da biometria do INSS
Alguns grupos específicos foram liberados da obrigatoriedade da biometria do INSS, considerando dificuldades de acesso ou condições pessoais.
Estão dispensados da exigência:
Pessoas com mais de 80 anos
Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde comprovado
Moradores de regiões de difícil acesso
Refugiados e apátridas
Brasileiros que residem no exterior
Além disso, até 30 de abril de 2026, a biometria não será exigida para pedidos de alguns benefícios específicos.
Entre eles estão:
Salário maternidade
Auxílio doença por incapacidade temporária
Pensão por morte
Cronograma prevê mudanças até 2028
O governo federal estabeleceu um cronograma para a implantação completa da biometria do INSS.
A partir de 1º de maio de 2026, quem solicitar um novo benefício e não tiver biometria cadastrada em documentos como RG, CNH ou título de eleitor poderá ser obrigado a emitir a Carteira de Identidade Nacional para seguir com o pedido.
Já em 1º de janeiro de 2028, a CIN deverá se tornar o único documento aceito com biometria para acesso a serviços públicos e manutenção de benefícios previdenciários.
A mudança faz parte de um processo de modernização e integração dos sistemas de identificação do governo.
Mudanças também afetam benefícios sociais
Programas sociais que não são administrados diretamente pelo INSS também devem passar por atualizações relacionadas à biometria.
No entanto, o prazo para esses benefícios foi ampliado. A exigência de cadastro biométrico para programas como:
Bolsa Família
Seguro desemprego
Abono salarial
deve começar apenas em maio de 2026.
Segundo o governo, o objetivo é garantir mais segurança no pagamento dos benefícios e evitar irregularidades no sistema.
Enquanto isso, quem já recebe benefícios previdenciários ou assistenciais pode ficar tranquilo, pois a biometria do INSS será exigida apenas para novos pedidos neste momento.
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