Receita Federal deve manter o prazo da declaração do Imposto de Renda entre março e maio em 2026.
(Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
Uma mensagem que tem circulado em grupos de WhatsApp afirma que movimentações acima de R$ 5 mil no Pix passariam a ser monitoradas ou tributadas pela Receita Federal do Brasil a partir de 2026.
No entanto, a informação é falsa.
Segundo esclarecimento divulgado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o governo federal não criou, não propôs e nem discute qualquer medida para taxar transferências realizadas por meio do sistema de pagamentos instantâneos.
Imposto não incide sobre movimentação financeira
De acordo com a Receita Federal, o Imposto de Renda incide apenas sobre renda obtida pelo contribuinte, e não sobre movimentações financeiras como transferências bancárias ou pagamentos.
O órgão também destacou que algumas informações que circulam nas redes são completamente falsas.
Entre elas estão:
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não existe tributação de 27,5% sobre transações via Pix
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não há previsão de multa de 150% por falta de declaração relacionada ao Pix
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não existe qualquer imposto sobre movimentações financeiras
Constituição impede esse tipo de tributação
Outro ponto reforçado pela Receita Federal é que a Constituição Federal do Brasil de 1988 não permite a criação de tributos que incidam diretamente sobre movimentações financeiras nesses moldes.
Além disso, qualquer mudança na criação ou alteração de impostos precisa passar pelo Congresso Nacional.
Isso significa que uma nova cobrança só poderia existir após aprovação de um projeto de lei pela Câmara dos Deputados do Brasil e pelo Senado Federal do Brasil.
Receita orienta população a buscar fontes oficiais
Diante da circulação de informações falsas, a Receita Federal recomenda que a população consulte apenas canais oficiais do governo para confirmar notícias relacionadas a impostos ou mudanças na legislação.
O órgão também alertou que a disseminação de fake news pode gerar confusão e até beneficiar criminosos que exploram o medo da população em relação a questões financeiras.
