Ganhos em apostas online precisam ser declarados no Imposto de Renda para evitar problemas com a Receita Federal.
(Imagem: © Marcello Casal JrAgência Brasil)
A Receita Federal do Brasil anunciou mudanças na declaração do Imposto de Renda 2026 que exigem maior transparência de contribuintes que obtiveram ganhos em apostas.
Com as novas regras, valores recebidos em jogos de azar ou plataformas de apostas precisarão ser informados com mais detalhes na declaração anual. Caso contrário, o contribuinte pode cair na chamada malha fina, quando a Receita identifica inconsistências nos dados informados.
O prazo para envio da declaração está previsto entre 23 de março e 29 de maio de 2026.
Declaração terá novos campos específicos
Uma das principais mudanças será a inclusão de novos campos no formulário da declaração para registrar receitas provenientes de apostas e o saldo existente em contas de plataformas de jogos.
A medida foi criada para ampliar o controle fiscal diante do crescimento desse mercado no Brasil.
Além disso, a Receita Federal pretende disponibilizar uma ferramenta digital para ajudar os contribuintes a calcular corretamente o imposto devido sobre ganhos obtidos em apostas.
Tributação será aplicada apenas sobre os ganhos
De acordo com as novas regras, a cobrança do imposto ocorrerá apenas sobre o lucro obtido com apostas.
Ganhos que ultrapassarem R$ 28.467,20 por ano estarão sujeitos à tributação de 15% sobre o valor excedente.
Isso significa que o imposto não será aplicado sobre o dinheiro utilizado nas apostas, mas somente sobre o rendimento efetivo obtido pelo jogador.
Plataformas deverão fornecer relatórios financeiros
Outra exigência prevista nas mudanças é que as plataformas de apostas disponibilizem relatórios detalhados das movimentações financeiras realizadas pelos usuários.
Esses documentos deverão apresentar valores apostados, ganhos e saldo disponível nas contas, facilitando o preenchimento da declaração.
Os contribuintes também precisarão informar o saldo mantido em contas de apostas na ficha de bens e direitos, utilizando um código específico definido pela Receita Federal.
Crescimento do setor motivou novas regras
As alterações na declaração refletem o crescimento acelerado do mercado de apostas online no país nos últimos anos.
Com as novas exigências, o governo pretende aumentar o controle sobre essas operações e garantir maior justiça tributária no recolhimento de impostos.
Especialistas recomendam que apostadores organizem com antecedência todos os comprovantes e relatórios financeiros para evitar erros no preenchimento da declaração e possíveis penalidades fiscais.
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