Sede da Previdência Social; AGU amplia ações regressivas por feminicídio para ressarcimento ao INSS.
(Imagem: © José Cruz/Agência Brasil)
O Governo Federal decidiu adiar a obrigatoriedade da biometria facial vinculada à nova Carteira de Identidade Nacional nos serviços do INSS e em programas sociais federais. A exigência passará a valer oficialmente a partir de 1º de janeiro de 2027 para novos cadastros, atualizações e renovações de benefícios.
A mudança foi definida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos por meio de portaria publicada recentemente. A medida integra o processo de modernização da identificação dos brasileiros, que utiliza o CPF como número único nacional. [link interno]
Biometria facial no INSS terá novo prazo
Com a nova regra, a biometria cadastrada na Carteira de Identidade Nacional será utilizada como base oficial para concessão e manutenção de benefícios previdenciários e programas sociais.
Segundo o governo, a iniciativa pretende aumentar a segurança dos sistemas públicos, reduzir fraudes e facilitar o acesso da população aos serviços digitais e presenciais.
Até a entrada definitiva da exigência, cidadãos que já possuem biometria registrada em bancos de dados oficiais poderão continuar utilizando os sistemas atuais normalmente.
Entre os cadastros aceitos temporariamente estão registros biométricos vinculados ao Tribunal Superior Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação, Polícia Federal e passaporte. [link interno]
Quem já possui biometria terá prazo maior
O governo informou que cidadãos com biometria coletada até 31 de dezembro de 2026 nesses sistemas oficiais poderão utilizar os registros atuais até o fim de 2027.
Para esse grupo, a obrigatoriedade total da nova Carteira de Identidade Nacional deverá começar apenas em janeiro de 2028.
A medida busca evitar dificuldades para milhões de brasileiros durante o período de adaptação ao novo sistema nacional de identificação.
Idosos terão exceção temporária
Pessoas com mais de 80 anos e cidadãos com dificuldades graves de locomoção ou problemas de saúde que impeçam deslocamentos presenciais terão dispensa temporária da exigência biométrica.
O governo ainda não definiu um prazo definitivo para o encerramento dessa flexibilização.
Enquanto isso, quem solicitar a primeira ou segunda via da nova identidade já passa automaticamente a integrar o novo modelo nacional adotado gradualmente pelos estados brasileiros. [link externo]
Nova identidade continua gratuita
A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional permanece gratuita e pode ser feita nos órgãos estaduais responsáveis pela identificação civil.
Em muitos estados, o atendimento ocorre em unidades do Detran e postos específicos de emissão de documentos.
Para solicitar a CIN, o cidadão precisa possuir CPF regularizado junto à Receita Federal.
Apesar da implantação do novo sistema, o antigo RG continuará válido para boa parte da população até fevereiro de 2032.
O governo também informou que os sistemas biométricos unificados estarão disponíveis para integração dos órgãos sociais até dezembro de 2026. Depois disso, instituições como INSS e Ministério do Desenvolvimento Social deverão regulamentar o uso da nova ferramenta em plataformas como o aplicativo Meu INSS.
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