Projeto prevê multa e suspensão da CNH para motoristas que usarem óculos inteligentes
(Imagem: Canva)
Motoristas flagrados utilizando óculos inteligentes que prejudiquem o campo de visão poderão receber multa de R$ 880,41 e até ter a Carteira Nacional de Habilitação suspensa, caso um projeto em tramitação no Congresso Nacional seja aprovado definitivamente.
A medida foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados por meio de uma emenda ao Projeto de Lei 19 de 2026.
Segundo o texto, o uso de óculos inteligentes que causem distração ou comprometam a percepção do motorista será classificado como infração gravíssima.
Nesse caso, a multa aplicada será multiplicada por três. Atualmente, a infração gravíssima possui valor base de R$ 293,47, o que elevaria a penalidade para R$ 880,41.
Além da multa, o motorista também poderá sofrer suspensão imediata do direito de dirigir.
Projeto mira segurança no trânsito
A proposta surgiu após discussões sobre o avanço de tecnologias vestíveis utilizadas durante a condução de veículos.
Os óculos inteligentes podem incluir recursos como câmeras, microfones, navegação em tempo real e projeção de informações diretamente nas lentes.
Apesar das funcionalidades tecnológicas, parlamentares argumentam que o uso inadequado desses dispositivos pode aumentar distrações ao volante e elevar o risco de acidentes.
O texto aprovado prevê que apenas funções consideradas essenciais para a condução possam ser autorizadas futuramente.
Entre elas estão ferramentas de navegação e alertas relacionados à segurança no trânsito.
Contran deverá definir regras
De acordo com o projeto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito regulamentar o uso dos óculos inteligentes por motoristas.
A proposta estabelece que os dispositivos não poderão processar imagens, sons ou informações que alterem a atenção e a percepção do condutor durante a direção.
Após aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovado nas próximas etapas, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara e posteriormente para o Senado Federal.
Somente após aprovação final e sanção presidencial as novas regras poderão entrar em vigor em todo o país.
