Programa federal prevê retirada da negativação de consumidores com dívidas de até R$ 100
(Imagem: Marcello Casal Jr Agência Brasil Arquivo)
Os bancos que aderirem ao programa Novo Desenrola Brasil terão de retirar, em até 30 dias, a negativação de consumidores com dívidas de até R$ 100. A determinação foi oficializada pelo Ministério da Fazenda e faz parte das novas medidas voltadas à redução da inadimplência no país.
Apesar da retirada do nome dos órgãos de proteção ao crédito, as dívidas não serão perdoadas. Os valores continuarão ativos e precisarão ser quitados normalmente pelos consumidores.
Novo Desenrola busca facilitar renegociação de dívidas
A nova regra surgiu após dúvidas registradas durante o lançamento do programa federal. Muitas pessoas interpretaram inicialmente que o governo promoveria o cancelamento automático das pendências financeiras.
No entanto, o Ministério da Fazenda esclareceu que o objetivo da medida é apenas retirar o registro negativo dos consumidores, permitindo maior acesso ao mercado de crédito e incentivando renegociações.
O foco principal do programa são brasileiros com renda mensal de até cinco salários mínimos e pessoas com dificuldades para reorganizar as finanças pessoais.
Com a desnegativação, consumidores poderão voltar a solicitar crédito, financiar compras e renegociar contratos com mais facilidade.
Bancos terão novas obrigações no programa
As instituições financeiras que participarem do Desenrola 2.0 também precisarão cumprir outras exigências definidas pelo governo federal.
Entre elas está a obrigação de direcionar parte dos recursos garantidos pelo Fundo de Garantia de Operações para iniciativas de educação financeira.
Segundo as regras anunciadas, os bancos deverão destinar 1% do valor coberto pelo fundo para ações educativas voltadas ao controle financeiro e prevenção do endividamento.
Governo quer reduzir impacto das apostas online
Outra medida incluída no pacote envolve restrições relacionadas às apostas esportivas online.
As instituições financeiras não poderão permitir pagamentos para plataformas de apostas utilizando cartão de crédito, Pix parcelado ou modalidades semelhantes de crédito.
A proposta busca impedir o aumento do endividamento entre consumidores que já enfrentam dificuldades financeiras e possuem histórico de inadimplência. [link externo]
FGTS poderá ser usado para quitar dívidas
O programa também prevê a possibilidade de utilização de parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para pagamento de dívidas.
Os trabalhadores poderão utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o valor mais alto.
A medida pretende ampliar as alternativas de renegociação para famílias endividadas em um momento de crescimento da inadimplência no país.
Dados divulgados pela Serasa apontam que o Brasil atingiu 82,8 milhões de inadimplentes em março, número que representa quase metade da população adulta brasileira.
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