Estudo do Ipea analisa impacto da redução da jornada de trabalho no mercado brasileiro.
(Imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)
Um estudo divulgado nesta terça-feira (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que o mercado de trabalho brasileiro tem capacidade para absorver uma eventual redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com o fim da escala 6x1. Segundo a análise, os custos da mudança seriam semelhantes aos impactos já observados em reajustes históricos do salário mínimo.
Atualmente predominante no país, a jornada de 44 horas semanais está associada à escala 6x1, que prevê um dia de descanso a cada seis trabalhados. De acordo com o Ipea, a redução da jornada de trabalho teria impacto inferior a 1% nos custos operacionais de grandes setores, como indústria e comércio, indicando viabilidade econômica da medida.
Os pesquisadores citam como referência reajustes expressivos do salário mínimo ocorridos no passado, como o aumento de 12% em 2001 e de 7,6% em 2012, que não resultaram em queda significativa no nível de emprego no país.
Impacto varia conforme o setor
Segundo o estudo, a adoção de uma jornada geral de 40 horas elevaria o custo do trabalhador com carteira assinada em cerca de 7,84%. No entanto, dentro do custo total das empresas, esse efeito tende a ser diluído, especialmente em grandes operações.
O pesquisador Felipe Pateo explica que, em setores como comércio e indústria, o custo com pessoal frequentemente representa menos de 10% do custo operacional total. “Essas empresas têm despesas relevantes com estoques, investimentos em máquinas e outros insumos, o que reduz o peso relativo da folha de pagamento”, afirmou.
Já em segmentos de serviços que dependem intensamente de mão de obra, como vigilância, limpeza e conservação de edifícios, o impacto pode ser maior, chegando a 6,5% no custo da operação. Para esses casos, o Ipea recomenda uma transição gradual para a nova jornada de trabalho.
Pequenas empresas exigem atenção especial
O estudo também destaca que empresas de menor porte enfrentariam mais desafios para adaptar as escalas. Nesses casos, políticas públicas e modelos flexíveis de contratação, como o trabalho em meio período, podem ser alternativas para garantir o funcionamento das atividades, especialmente aos fins de semana.
De acordo com Pateo, o período de adaptação é fundamental para reduzir impactos negativos e permitir que pequenas empresas reorganizem suas rotinas de trabalho de forma sustentável.
Redução da jornada pode diminuir desigualdades
Outro ponto relevante apontado pelo Ipea é o potencial da redução da jornada de trabalho para diminuir desigualdades sociais. O estudo mostra que jornadas de 44 horas semanais concentram trabalhadores de menor renda e escolaridade.
Dados da pesquisa indicam que trabalhadores com jornadas de até 40 horas recebem, em média, R$ 6,2 mil mensais, enquanto aqueles que trabalham 44 horas ganham menos da metade desse valor. Além disso, mais de 83% dos trabalhadores com até o ensino médio completo estão submetidos a jornadas superiores a 40 horas, percentual que cai para 53% entre os que têm ensino superior completo.
Segundo os pesquisadores, reduzir a jornada máxima coloca trabalhadores de menor renda em condições mais próximas às de quem ocupa postos com melhores direitos trabalhistas, além de aumentar o valor da hora trabalhada.
Dados do mercado formal
A pesquisa analisou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023, que reúne informações obrigatórias prestadas pelas empresas ao Ministério do Trabalho. Dos cerca de 44 milhões de trabalhadores celetistas com jornada informada, aproximadamente 31,8 milhões, o equivalente a 74% trabalhavam 44 horas semanais.
Em 31 dos 87 setores econômicos avaliados, mais de 90% dos trabalhadores tinham jornadas acima de 40 horas. O cenário é ainda mais concentrado em empresas pequenas, onde até 88,6% dos empregados cumprem jornadas estendidas.
Tema entra no centro do debate político
A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 ganharam espaço no debate político neste início de ano. Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação do tema está entre as prioridades da Casa, com possibilidade de análise a partir de maio.
Atualmente, duas propostas de emenda à Constituição tramitam no Congresso sobre o assunto: a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton, e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também incluiu a pauta entre as prioridades do governo ao enviar mensagem recente ao Congresso Nacional.
